Da Assessoria
O Conselho Estadual de Preservação e Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC-PE) aprovou o tombamento das antigas Casas de Câmara e Cadeia de Flores e de Sirinhaém, localizadas, respectivamente, no Sertão do Pajeú e no Litoral Sul de Pernambuco.
As decisões foram tomadas durante reunião realizada na quinta-feira (29), na Academia Pernambucana de Letras (APL), por unanimidade dos conselheiros.
A iniciativa da abertura dos processos de tombamento foi da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em 2013, que apresentou ao Conselho exames técnicos contendo informações históricas sobre o surgimento das casas de câmara e cadeia no período colonial, bem como seu funcionamento e a importância para a sociedade da época.
O processo de tombamento da Casa de Câmara e Cadeia de Flores teve como relatoras as conselheiras Ana Barbosa e Cláudia Rodrigues. Já o tombamento da Casa de Câmara e Cadeia de Sirinhaém teve como relatores os conselheiros Augusto Ferrer, titular do segmento Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; e Joana D’arc, titular do segmento Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus.
Os exames técnicos, assim como todo o processo de tombamento dos dois casos, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação SEI e, fisicamente, na sede da Fundarpe.
Os processos agora retornam à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e em sequência serão enviados a governadora do Estado, responsável pela do decreto de tombamento. Após a publicação do decreto, o processo é devolvido ao CEPPC/PE, para a inscrição dos tombamentos nos respectivos Livros do Tombo.
A reunião da quinta-feira também contou com a aprovação de uma Moção de Aplausos, proposta pelo conselheiro Augusto Ferrer, aprovada pelo plenário e referendada pela presidente do Conselho, pela atuação do corpo técnico do IPHAN-PE na salvaguarda da paisagem cultural do Bairro do Recife.
As obras da Cadeia de Flores foram concluídas no dia 17 de setembro de 1881, de forma provisória, e finalizadas em 1882. Na época, era considerada a maior prisão do Sertão, período em que havia uma necessidade de estabelecimentos prisionais mais sólidos no interior da província. Desde a década de 1930, o edifício ou a servir como sede da Prefeitura municipal de Flores.
Em 1899, foi descrita como a prisão mais significativa do interior da província, e apresentava compartimentos para acomodar homens, mulheres, adultos e menores, separando detentos acusados e detentos condenados. Por ser uma edificação representativa do poder da coroa portuguesa, tinha um rigor estético e formal, projetada por engenheiros militares, sendo, em sua maioria, sobrados coloniais em estilo neoclássico, seguindo o estilo lusitano imposto à colônia.