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Nesta semana, a Polícia Federal cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura supostas fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões.
Segundo a corporação, as vítimas sofreram descontos não autorizados referentes a mensalidades de associações e entidades, aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões — mesmo sem a devida autorização dos beneficiários (entenda o cinco pontos sobre o suposto esquema abaixo).
Como funcionava o convênio do INSS com entidades?
A mensalidade associativa é uma contribuição periódica paga por aposentados e pensionistas para fazer parte de associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos que representem os interesses dos membros. As organizações, por meio de convênio com o INSS, oferecem auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, colônias de férias, academia e consultoria jurídica.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de uma instrução normativa do INSS, publicada em março de 2022, os descontos poderiam ser realizados desde que:
- As organizações tenham celebrado um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS;
- Os benefícios estejam desbloqueados para esse tipo de desconto;
- As entidades apresentem documentação específica, como termo de filiação e autorização expressa do beneficiário para a realização do desconto.
Como funcionava o esquema?
Segundo a PF e a CGU, o esquema envolvia entidades que aplicavam os descontos diretamente sob os benefícios previdenciários, com a suposta ajuda de agentes públicos e uso indevido de dados dos beneficiários.
Na quarta-feira (23), cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.
Pela norma, alterada pelo ex-presidente e alvo da operação, Alessandro Stefanutto, havia um percentual máximo da dedução e o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de um termo de adesão.
Porém, o próprio relatório aponta que a grande maioria dos aposentados e pensionistas não autorizou esses descontos. O levantamento teve como objetivo verificar a regularidade das cobranças realizadas por entidades associativas. Entre os dias 17 de abril e 4 de julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados do país e no Distrito Federal. Do total, 1.242 (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) disseram sequer fazer parte de qualquer associação.
Entre os alvos, estava o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, três servidores do órgão foram afastados de seus cargos na quarta-feira (23) por determinação da Justiça:
- Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de e ao Atendimento ao Cliente;
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
- Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.
A operação também resultou no afastamento do Procurador-Geral junto ao INSS, Virgílio Oliveira Filho, e de um agente da PF que não teve o nome divulgado.
Quais as repercussões?
No mesmo dia no qual a operação foi deflagrada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a operação será complexa e trará desdobramentos importantes. “Não itimos corrupção neste governo”, destacou. Ele também declarou que o ocorrido foi “uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão naturalmente debilitadas”, e ressaltou que a operação faz parte de um conjunto de ações que o Ministério da Justiça tem desenvolvido no combate ao crime organizado.
Já o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, afirmou que o governo não pretende impedir que as pessoas contratem serviços, quando houver interesse no acordo. “É importante que todas as pessoas que, por acaso, tenham esse desconto saibam exatamente por que ele está sendo aplicado. E, principalmente, que tenham manifestado concordância com os descontos”, declarou o ministro.
AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de um grupo de trabalho para buscar a reparação dos danos causados por cobranças indevidas. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações seguem em andamento e integram um conjunto de ações do Ministério da Justiça no combate ao crime organizado.
O grupo será composto por oito advogados e advogadas públicos e vai atuar nos âmbitos istrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal e a Consultoria-Geral da União.