O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (19) que os problemas do sistema penitenciário devem ser enfrentados com urgência e que o objetivo é entregar o plano de intervenção determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes dos seis meses de prazo. A declaração ocorreu após reunião com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
“As grandes facções criminosas que atuam em todo o Brasil surgiram no ventre do sistema penitenciário. No próximo ano, nós teremos 40 anos da Lei de Execução Penal e, portanto, é muito oportuno que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traga essa pauta de trabalho e esse prazo de seis meses vai ser cumprido. Disse ao ministro Barroso que o nosso objetivo, inclusive, é entregar esse plano antes disso, para mostrarmos exatamente esse empenho do governo”, disse Dino.
“Foi uma reunião em que nós deixamos claro que não é uma posição adversária do Supremo em relação ao Executivo. Pelo contrário, é um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver de melhoria do sistema carcerário, que é não apenas uma questão de proteção dos direitos humanos básicos das pessoas internas, mas melhorar o sistema carcerário é melhorar a segurança pública da sociedade, porque o sistema carcerário infelizmente realimenta a criminalidade e a violência”, disse Barroso.
Em 4 de outubro, o Supremo determinou que o governo deve elaborar um projeto nacional de intervenção no sistema prisional, com prazo de seis meses para a apresentação e três anos para a execução. Além disso, os ministros fixaram um prazo de mais seis meses para apresentação dos planos dos estados e do Distrito Federal.
Os ministros também determinaram que o CNJ realizará um estudo para regular a criação de número de varas de execução proporcional ao número de varas criminais e ao quantitativo de presos.
Na ação analisada pelos ministros, o PSOL pedia ao tribunal que fosse determinado ao governo federal a elaboração de um plano nacional para viabilizar “a superação das graves violações aos direitos fundamentais dos presos em todo o país, especialmente nas questões da superlotação dos presídios, do hiperencarceramento, da diminuição do número de presos provisórios e da adequação das instalações e alojamentos dos estabelecimentos prisionais aos parâmetros normativos vigentes”.
A ação foi proposta em 2015. No mesmo ano, em decisão liminar, foi declarado no plenário do STF o “estado de coisas inconstitucional” nos presídios brasileiros. Os ministros entenderam que as unidades prisionais do país são parecidas com “masmorras medievais”.