Governadores criticam apelo do governo Lula para que Estados zerem ICMS de produtos da cesta básica

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Estadão

O apelo do governo federal para que os Estados isentem de ICMS os produtos da cesta básica, numa tentativa de baratear o custo dos alimentos, deu munição para governadores criticarem a iniciativa, publicamente e nos bastidores.

O pleito do governo federal é classificado como uma ação de um governo desesperado e ansioso, que buscou uma solução midiática para um problema que será resolvido com a colheita da safra deste ano, avaliaram interlocutores dos Estados.

Governadores de oposição, como Ratinho Junior (PSD) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram às redes e defenderam as medidas já adotadas em seus Estados. Sobraram alfinetadas para o presidente Luiz Lula da Silva, e até mesmo aliados questionam a eficácia das ações anunciadas.

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), criticou o governo federal abertamente em vídeo publicado em suas redes sociais. “Só agora? No Paraná, tem cesta básica sem impostos há muito tempo”, afirma a publicação. “Saímos na frente mais uma vez! Esse é o nosso Modelo Paraná, que é referência para o Brasil”, disse.

O Estado tem política de diferenciação de alíquotas para a cesta básica há 15 anos. Apesar de o PSD ter embarcado no governo Lula, Ratinho faz oposição ao presidente e vem sendo apontado como possível candidato da sigla ao Planalto em 2026.

Sem citar diretamente o governo petista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também usou as redes sociais para defender a isenção já praticada pelo Estado, antes mesmo de sua gestão. Ele ainda apontou razões para a alta nos preços, como o aumento no custo de produção e o câmbio, argumentando que isso reflete a falta de ajuste fiscal no País.

“É importante não só baixar o imposto de importação, mas fazer o dever de casa para que o consumidor não pague a conta e para que a comida fique mais barata no prato”, disse.

Pré-candidato à Presidência em 2026, apesar de inelegível desde dezembro de 2024 por abuso de poder político, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a proposta. “O governo federal está promovendo concorrência desleal contra aqueles que geram riqueza e superávit no País”, afirmou.

Em Santa Catarina, chefiada por um dos maiores opositores de Lula, o governador Jorginho Mello (PL), a renúncia fiscal com o atual pacote de isenção e redução tributária para a cesta básica soma R$ 450 milhões por ano.

“Caso as alíquotas fossem zeradas, a renúncia poderia ultraar R$ 1,5 bilhão. O atual cenário econômico indica que, mesmo zerando o imposto para todos os itens da cesta básica, o impacto sobre o preço final ao consumidor pode ser pouco expressivo se não vier acompanhado de outras medidas econômicas por parte do Governo Federal”, observa a Secretaria de Fazenda local.