Poder360
Dos 27 governadores, 8 têm R$ 194,8 milhões em débitos registrados na Dívida Ativa da União. A maioria dos valores são de dívidas de empresas nas quais figuram no quadro societário por não recolhimento à Previdência Social (R$ 59,8 milhões) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), R$ 47,6 milhões pendentes.
Os dados foram obtidos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Dos débitos das empresas ligadas aos governadores, R$ 50,2 milhões são classificados como dívida irregular e estão em processo de cobrança.
Neste caso, as companhias nesta situação não podem tirar Certidão Negativa de Débitos, o que as impede de pegar empréstimos em bancos públicos, de participar de licitações e de obter uma série de licenças, entre outras restrições.
O restante (R$ 144,5 milhões) é classificado como dívida regular. Isso significa que as empresas foram reconhecidas como devedoras, mas tiveram o débito parcelado/garantido, entraram em processo de negociação ou obtiveram decisão judicial suspendendo temporariamente as cobranças.
O que os governadores devem à União:
Eis o que aparece de dívida nos dados da PGFN ligada aos chefes de executivos estaduais. Abaixo a manifestação dos governadores que responderam.
A íntegra das respostas enviadas pelos governadores pode ser lida neste link.
- Helder Barbalho (MDB) – R$ 170 milhões
O governador do Pará é o maior devedor entre os chefes dos Executivos estaduais, com R$ 170 milhões em débitos de suas empresas. Helder é sócio das empresas “Carajás FM” (R$ 69,3 milhões na dívida ativa) e “Diário do Pará” (R$ 85,9 milhões). Parte das dívidas do emedebista está relacionada à Previdência Social (R$ 59,8 milhões). Não há dívida registrada de Helder enquanto pessoa física.
A mãe de Helder, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) e o pai de Helder, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), também estão inscritos na dívida ativa da União por conta de débitos relacionados a empresas da família.
A assessoria do emedebista disse que as dívidas são questionadas istrativamente ou na Justiça. Eis a nota:
“O senador Jader Barbalho, a deputada Elcione Barbalho e o governador Helder Barbalho não devem nada ao Fisco. As empresas das quais são sócios, majoritariamente do Grupo RBA de Comunicação, também não têm dívidas, pagam seus tributos normalmente, aderiram a programas de parcelamento ou questionam istrativa ou judicialmente valores indevidos. É o mesmo caso da imensa maioria dos veículos de Comunicação do país.”
- Mauro Mendes (União Brasil) – R$ 17 milhões
As empresas do governador de Mato Grosso têm R$ 17,1 milhões em débitos com a União. As dívidas, classificadas como irregulares, são das empresas “Money Participação LTDA” e “MSM Comercializadora de Energia”, nas quais o político é sócio. A maioria dos débitos são do IRPJ (R$11 milhões) e R$ 4 milhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O governador informou que “a dívida citada foi parcelada no Quita PGFN por meio das portarias vigentes”.
- Raquel Lyra (PSDB) – R$ 6 milhões
A governadora de Pernambuco aparece ligada a R$ 6,1 milhões de débitos com a União. Praticamente todos os débitos são dívidas da Prefeitura de Caruaru. Lyra é citada como corresponsável das dívidas: foi prefeita duas vezes (2017-2022) no município. A chefe do Executivo pernambucano também tem em seu F 2 débitos irregulares no valor de R$ 1.677.
Em nota a assessoria de Raquel Lyra informou que as dívidas irregulares no seu F já foram quitadas. Os valores se referem a parcelamentos de uma empresa que a governadora deixou de ser sócia em 2018. Sobre os débitos da prefeitura de Caruaru, afirma serem anteriores à sua gestão e foram parcelados durante seu mandato.
- Ratinho Jr. (PSD) – R$ 689 mil
O governador do Paraná é sócio da “Massa & Massa Comunicações”, que tem R$ 689 mil de débitos regularizados. As maiores dívidas da empresa estão relacionadas ao não pagamento do CSLL (R$ 616,7 mil) e o IRPJ (R$ 69,2 mil).
O governador esclareceu que integra o quadro de sócios e não possui poderes de gestão na empresa de comunicação. Além disso, Ratinho Jr. afirma que a dívida com a União foi parcelada e a por um “processo natural de quitação”.
- Elmano de Freitas (PT) – R$ 260 mil
O governador do Ceará tem R$ 260,4 mil em dívidas regularizadas com a União. Os valores são de multas do código eleitoral. Há ainda uma dívida de R$ 1.290 com o IRPF que está em situação irregular.
Em nota enviada ao Poder360, o governador afirmou que o valor já regularizado se refere a multas eleitorais no período em que Elmano disputou ao cargo de prefeito de Fortaleza. Segundo ele, candidatos a vereadores realizaram propagandas irregulares usando o seu nome durante a campanha. Em relação aos débitos irregulares, o governador do Ceará afirmou que os valores já foram pagos.
- Antônio Denarium (PP) – R$ 203 mil
O governador de Roraima aparece ligado a R$ 203 mil em débitos irregulares com a União. A maior parte da dívida (R$ 150,9 mil) está registrada no F do governador. Trata-se de valores não pagos ao IRPF (R$ 142,2 mil) e à Previdência (R$ 8,7 mil).
O restante dos débitos é da “Denarium Empreendimentos Imobiliários LTDA”, empresa em que o governador aparece como sócio. As maiores dívidas estão relacionadas ao não pagamento do CSLL (R$ 30,8 mil) e o IRPJ (R$ 14 mil).
Nos últimos 10 dias, o Poder360 tentou com o governador pedindo uma explicação sobre o registro na Dívida Ativa da União, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
- Fabio Mitidieri (PSD) – R$ 149 mil
O governador de Sergipe tem R$ 149 mil em débitos em duas empresas em que é ou era sócio-: “Examed Exames Médicos LTDA” (R$ 59,8 mil) e “Clínica São Camilo” (R$ 89,2 mil). As dívidas estão em situação regular e se referem a valores não pagos de IRPJ (R$ 87,1 mil) e CSLL (R$ 31,5 mil).
Em nota enviada ao Poder360, o governador declarou que a empresa não está mais ativa e formalizou o parcelamento dos débitos. Mitidieri não disse a qual das empresas citadas na reportagem ele se refere. Ambas as empresas aparecem como ativas em consulta no site da Receita Federal nesta quinta-feira (12). A Examed, no entanto, aparece sem o chefe do Executivo sergipano no quadro societário. Isso, por si só, não invalida débitos que tenham sido registrados na dívida ativa enquanto ele participava do quadro societário da empresa.
- Renato Casagrande (PSB) – R$ 50,7 mil
O governador do Espírito Santo é sócio da empresa “JC Casagrande Representações LTDA”, que tem R$ 50,7 mil em dívidas irregulares com a União. As maiores dívidas da empresa estão relacionadas a Previdência Social (R$ 34,4 mil) e ao Cofins (R$ 8,7 mil).
O governador informou que empresa em questão é do seu irmão e está inativa há anos. Casagrande afirmou desconhecer as dívidas e disse ter solicitado a regularização e encerramento das atividades da empresa.