O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 2,3 bilhões em crédito suplementar para Estados, Distrito Federal e municípios. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União.
Eis a íntegra da portaria.
A liberação da verba do Orçamento Fiscal da União está prevista na Lei Orçamentária. Os recursos são referentes ao superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, que somou R$ 421,9 bilhões; ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 1,7 bilhões; e à anulação de dotações orçamentárias, de R$ 190 milhões.
Leia o valor sob supervisão de cada órgão:
- Ministério da Educação – R$ 1,1 bilhão;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 30,6 milhões;
- Agência Nacional de Energia Elétrica – R$ 107,3 milhões; e
- Agência Nacional de Mineração – R$ 888,6 milhões; e
- Secretaria do Tesouro Nacional – R$ 190 milhões.
O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional utilizada para reforçar a dotação já prevista no orçamento público, quando o valor estipulado pela Lei Orçamentária não cobre despesas já listadas anteriormente. É liberado pelo Executivo depois de aprovado pelo Legislativo.