Por Malu Gaspar/O Globo
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional contingenciou R$ 85,8 milhões destinados a estudos, projetos e obras dos estados para a contenção de cheias e inundações neste ano de 2024. O valor representa quase 90% dos R$ 95,4 milhões destinados a esse tipo de programa em Santa Catarina pelos deputados federais do estado vizinho do Rio Grande do Sul.
Trata-se da única verba de bancada estadual destinada à prevenção de desastres do Brasil neste ano. Os recursos, que deveriam ser aplicados na região metropolitana do Alto Vale do Itajaí, também eram destinados à contenção de erosões marinhas e fluviais.
A equipe do blog apurou que a emenda foi pedida à bancada catarinense pelo governador Jorginho Mello (PL), opositor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliado de Jair Bolsonaro.
Santa Catarina também foi afetada pelas chuvas que assolam a Região Sul desde o último dia 27, mas em proporção menor do que no território gaúcho. O estado deve registrar novas chuvas até o final da semana. Segundo o governo estadual, 33 cidades foram afetadas por temporais que deixaram ao menos 193 desalojados e 46 desabrigados. Uma pessoa morreu.
O bloqueio de 90% dos recursos pela pasta chefiada por Waldez Góes ocorreu mesmo após chuvas fortes que assolaram o Alto Vale do Itajaí em outubro do ano ado. O local também foi impactado por temporais na semana ada.
Uma vez incluída no orçamento, porém, a emenda foi bloqueada. Consultado sobre o bloqueio, o Ministério da Integração respondeu que a execução das emendas de bancada não é obrigatória e que as verbas são liberadas conforme orientações das bancadas.
“No momento em que for solicitada a liberação, os recursos serão prontamente desbloqueados e a emenda seguirá o fluxo normal de tramitação”, diz a nota enviada pela assessoria do MIDR.
O coordenador da bancada de Santa Catarina, Valmir Cobalchini (MDB), disse à equipe do blog ter sido surpreendido pelo contingenciamento da emenda. O deputado esteve no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional na última terça-feira para negociar a liberação dos recursos.
“Vamos formalizar o pedido para desbloquear a emenda. Estranhei o contingenciamento, mas ouvi do MIDR que a pasta tentará liberar os recursos”, afirmou Cobalchini. “Se houver necessidade, tratarei com a bancada para irmos à Casa Civil ou à Secretaria de Relações Institucionais para garantir a emenda”.
‘Decisão política’
Dados do próprio sistema de execução orçamentária mostram que a média de contingenciamento de recursos de emendas de bancadas estaduais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é de 30% – bem menor do que o bloqueio para Santa Catarina.
Na maior parte dos estados, o bloqueio foi de apenas 8%, o que significa que os outros 92% da verba estão liberados. De acordo com os números, as unidades federativas que tiveram contingenciamento de 90% são governados por políticos de oposição ou não alinhados ao governo Lula.
É o caso do Rio de Janeiro (istrado por Cláudio Castro, do PL), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite, PSDB), Goiás (Ronaldo Caiado, União Brasil), Mato Grosso (Mauro Mendes, União Brasil) e Mato Grosso do Sul (Eduardo Riedel, PSDB), além do Distrito Federal (Ibaneis Rocha, MDB).
A grande maioria dos recursos liberados foi para gastos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pelo Centrão – bloco que patrocinou a indicação do ministro Waldez Góes, por meio do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“O governo federal define o limite a ser contingenciado. O ministro escolhe onde vai contingenciar. Dentro das emendas RP2, só um pedaço foi contingenciado. Nem todas as bancadas foram. Foi uma decisão política”, diz um técnico do Congresso com experiência em execução orçamentária.
Ironicamente, Santa Catarina já esteve no centro de outra controvérsia envolvendo emendas neste ano, mas nesse caso com vetos realizados pelo próprio Jorginho Mello. No início do ano, ele bloqueou a liberação de R$ 58 milhões destinadas justamente ao combate a enchentes.
À imprensa local, Mello argumentou que as emendas feriam a legislação e que a prioridade neste ano seria a dragagem de rios e a construção de novas barragens. Alegou ainda que o veto era necessário para compensar o fato de o orçamento previsto para a Defesa Civil em 2024 ter aumentado 25%.