O governo Lula (PT) assinou acordo com os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estavam em estado de greve.
Uma paralisação nesses órgãos poderia impactar ações essenciais da educação brasileira. O FNDE, por exemplo, é responsável pelos rees da União para secretarias de Educação de todo país, como os de merenda, e o Inep, pelas principais avaliações do ensino superior e básico, como o Enem e o Ideb.
A categoria se queixava de salários menores do que os de outras instituições públicas da área e uma consequente saída de pessoal. Com o acordo, o governo federal concedeu reajustes salariais para 2025 e 2026. Para o salário base, o reajuste será de 4,5%.
O primeiro reajuste está previsto para janeiro de 2025, enquanto o segundo para abril de 2026.
No caso de algumas carreiras, o reajuste chegará a 20% em 2026. Além disso, acabaram com a chamada cláusula de barreira, que limitava a promoção de servidores no Inep, órgão que é responsável pelo Enem e outras avaliações do ministério.
A categoria também reposicionou todas as carreiras a um ano de interstício (tempo para promoção), além da incorporação a gratificação de desempenho no salário. Após o reposicionamento, as regras de progressão previstas para as carreiras continuam sendo aplicadas.
As mudanças incluem a progressão de carreiras a cada 12 meses e reposicionamento dos servidores conforme o tempo de efetivo exercício, em janeiro de 2025, além da eliminação da necessidade de existência de vaga para progressão funcional.
Os servidores pediam ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos uma equiparação de aumento, pelo menos, ao que é recebido hoje pelos servidores da educação do ensino superior federal, o que não foi obtido. Os professores conseguiram um reajuste em julho deste ano, após greve que atingiu todo o país.
Apesar do acordo, os servidores apontam insatisfação com os termos do acordo, alegando que a pasta não deu alternativas devido ao prazo de envio do orçamento conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Veja as carreiras contempladas pela reestruturação:
- Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do FNDE (nível superior)
- Carreira de e Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do FNDE (nível médio);
- Plano Especial de Cargos do FNDE;
- Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais do Inep (nível superior);
- Carreira de e Técnico em Informações Educacionais do Inep (nível médio);
- Plano Especial de Cargos do Inep.