O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Glauco André Fonseca Wamburgo para o cargo de presidente interino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pasta chefiada por Carlos Lupi (PDT) ainda não definiu um nome efetivo para o cargo.
A nomeação foi oficializada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (02).
Eis a íntegra do documento.
Glauco é advogado e funcionário do INSS desde 2007. É mestre e doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Já atuou como o presidente e conselheiro do governo na 10ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social, de 2013 a 2017.
As contribuições dos trabalhadores ao INSS mudou a partir de fevereiro deste ano. O novo teto da aposentadoria estabelece que o piso dos salários de benefício e de contribuição pagos não pode ser inferior a R$ 1.302,00 ou superior a R$ 7.507,49.
As mudanças de alíquotas são progressivas, isto é, cobradas proporcionalmente ao salário.
Por exemplo: caso um trabalhador ganhe R$ 2.000, ele pagará a contribuição fixa, com base no salário mínimo, de R$ 97,65. Soma-se a isso aos 9% (referente ao salário bruto) do excedente, que, no caso, seria de R$ 698 (R$ 62,82). Com isso, a contribuição deste trabalhador será de R$ 160,47.