O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a norma que suspende todos os acordos que envolvam descontos diretos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões.
Oficializada no Diário Oficial da União, a medida foi anunciada pelo governo na semana ada, quando uma operação da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União, revelou um esquema de descontos não autorizados em folhas de pagamento de beneficiários.
Segundo o despacho, a suspensão vale “até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer rees às entidades partícipes dos ajustes”.
Leia o documento na íntegra.
A decisão foi assinada pela presidente interina do INSS, Debora Aparecida Andrade Floriano, que assumiu o cargo de Alessandro Stefanutto, afastado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou nesta terça-feira (29), de audiência da Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados para tratar do caso. Na ocasião, Lupi declarou que o INSS não deveria intermediar a relação entre associações de aposentados e seus beneficiários.
“Resolveram colocar o INSS com mais esse trabalho. É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, declarou o ministro.