Valor
Os integrantes do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária se reunirão neste domingo (15), a partir das 9h, para elaborar o parecer sobre as mudanças feitas no projeto pelo Senado Federal.
“Já estamos recebendo as alterações para analisarmos e domingo consensualizarmos as mudanças”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
A conclusão será levada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, por sua vez conversará com os líderes dos partidos sobre a melhor data para votação. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima terça-feira (17), em sessão presencial, e enviado à sanção.
O GT já estabeleceu definiu pontos com os quais concorda e discorda do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto, no entanto, ou por uma dezena de alterações na quarta-feira e quinta-feira e isso tudo será debatido.
Entre as mudanças de última hora estão a exclusão de bebidas açucaradas (como refrigerantes) do Imposto Seletivo, um tratamento tributário mais favorável para academias, agrotóxicos, fábricas de biscoito e saneamento básico, e benefícios para a produção de gasolina e diesel e outras indústrias da zona franca de Manaus.
Entre os pontos com os quais os deputados concordam nas alterações estão a inclusão de frutas e hortaliças no redutor de 60% da alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o redutor para aluguel de equipamentos para a saúde (a Câmara tinha aprovado apenas para a compra) e o desconto unificado para o imposto sobre bares, restaurantes e turismo.
Também há apoio, entre os integrantes do GT, para as mudanças feitas para o setor imobiliário: o redutor social para aluguéis (a Câmara tinha aprovado de R$ 400 e o Senado elevado para R$ 600); a cobrança de IVA sobre ganhos com aluguel superiores a R$ 240 mil por ano; aumento no redutor da alíquota sobre transações com imóveis de 40% para 50%.
Além disso, os deputados concordam com o cashback (devolução de impostos para população de baixa renda) para serviços de telecomunicações, como internet e telefonia, e a inclusão de motoristas de aplicativo na categoria de nanoempreendedor.
Por outro lado, os parlamentares discordaram das mudanças na lista de medicamentos que terão redução tributária. A Câmara aprovou uma lista taxativa de quais são os medicamentos. O Senado aprovou um rol de doenças cujos remédios terão alíquotas menores ou maiores. Isso deve ser revertido, segundo apurou o Valor, para que prevaleça a versão dos deputados.
Os técnicos legislativos também vão fazer um pente-fino no texto do Senado para verificar se outras alterações no texto mudam o conteúdo do projeto ou se são meras mudanças redacionais. Esse estudo será entregue para os deputados do GT no domingo.