Poder360
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem aproximadamente oito semanas para aprovar projetos prioritários até 23 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. A equipe econômica corre contra o tempo para fazer avançar propostas que podem dar ao menos R$ 63 bilhões em receitas em 2024.
Há sete medidas estão travadas no Congresso. A lista inclui taxação de offshores e fundos exclusivos e mudanças na subvenção para investimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Eis o potencial arrecadatório para o próximo ano:
- PL 4.173/2023 – Taxação das offshores e fundos exclusivos: R$ 13 bilhões;
- MP 1.185/2023 – Altera regras na subvenção para investimento no ICMS: R$ 40 bilhões;
- PL 3.626/2023 – Taxação e regulamentação das apostas esportivas: R$ 5,0 bilhões; e
- PL 798/2021 – Repatriação de recursos: R$ 5,0 bilhões.
O valor global tem sério risco de não se concretizar. O efeito das mudanças também pode ser o oposto.
No parecer sobre as offshores e os fundos exclusivos, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) propôs reduzir de 10% para 6% a taxação sobre o estoque dos fundos situados no Brasil, ou seja, dos rendimentos obtidos antes da tributação. Não há uma nova estimativa de quanto o governo arrecadaria depois dessa mudança.
O texto pode ser analisado no plenário da Câmara na terça-feira (24). Há resistência de bancadas importantes, a exemplo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O grupo é contra elevar o número mínimo de cotistas para isentar o Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), a legislação atual exige 50 investidores, mas o governo queria aumentar para 500. Pedro Paulo propôs aumentar para 300.
Na última terça-feira (17), o relator na Câmara sinalizou não mexer no número de cotistas, depois de conversa com o vice-presidente da FPA na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Outras propostas essenciais para a Fazenda não resultarão diretamente em novas receitas, como o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os dois textos, porém, são essenciais para as contas públicas em 2024.
Reforma Tributária
Um dos principais objetivos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o de aprovar a PEC 45, de 2019, que versa sobre a reforma tributária. O texto foi aprovado em 6 de julho na Câmara, mas está parado no Senado.
O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já deu 3 datas para apresentar o parecer: 4 de outubro, 24 de outubro e, agora, o prazo final é 1º de novembro.
Diversas tentativas foram feitas para aprovar uma reforma em quase 40 anos, sem sucesso. A simplificação do sistema tributário também enfrenta resistência de vários segmentos, como serviços e agronegócio, que pedem tratamento diferenciado.
Estados e municípios, por sua vez, temem perder a autonomia na istração dos impostos com a criação do Conselho Federativo, uma das medidas propostas no texto.
É possível que o texto seja fatiado e os itens mais polêmicos fiquem para análise do Congresso no próximo ano, marcado pelas eleições municipais.
Receitas Extras
A estimativa do governo é atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024 para zerar o deficit primário. Economistas consultados pelo Poder360 afirmam que a meta é praticamente inexequível.
O governo Lula, contudo, poderá apresentar um rombo de até R$ 28,6 bilhões no resultado primário em 2024 para cumprir a meta fiscal. A Instituição Fiscal Independente do Senado calculou a margem de manobra possível no Orçamento do próximo ano em razão da nova regra fiscal.
A estimativa está em um relatório da entidade sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. Para o próximo ano, a LDO projeto que o PIB será de R$ 11,5 trilhões em termos nominais.
Eis a íntegra do documento.
O mecanismo que substitui o teto de gastos define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Para 2024, o governo estabeleceu meta de deficit zero.
O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os gastos com juros da dívida.