Como resultado da atuação do Sindicato dos Professores do Recife foi conseguida uma primeira vitória no processo que foi ajuizado pelo município contra a União para pedir a complementação dos recursos que não foram pagos na época correta. O período da ação vai de janeiro de 1998 a dezembro de 2000.
De acordo com os sindicalistas, o risco de a ação ser frustrada era grande uma vez que o juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal tinha declinado da competência, ou seja, determinado que a ação tramitasse em São Paulo, o que poderia prejudicar o recebimento dos recursos por parte da prefeitura e também dos professores, que tem direito a 60% do valor, depois da Emenda Constitucional 114/2001.
O sindicato provocou uma audiência pública na Câmara do Recife no último dia 12 para pressionar a Prefeitura a rever a situação de outro processo do Fundef que foi extinto pelo TRF5 e se encontra atualmente em fase de recurso.
Após a audiência, a entidade apresentou pedido de Intervenção de Terceiro no processo, anexando diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça que garantiam que os processos desta mesma natureza tramitassem no TRF1, situado em Brasília, sede da União.
“A atuação do sindicato foi essencial para manter o processo tramitando e agora a segunda parte da intervenção se refere ao valor a ser cobrado” disse o advogado Jesualdo Campos.
O sindicato alega que o município errou nos cálculos. “Enquanto o valor do Recife é de R$ 377 milhões devidos, o valor perseguido pelo sindicato é de R$ 1 bilhão e 100 milhões. Se considerar a outra ação, que pode estar perdida no STJ, referente ao período da Amupe, o valor total sobre para cerca de R$ 4 bilhões, dinheiro que deve ser investido na educação e na valorização do magistério, sobretudo daqueles que deram sua vida pela educação do município”, afirma o advogado.
A decisão foi por unanimidade e o acórdão do TRF1 foi publicizado na tarde desta quinta-feira (28).