A Receita Federal vai liberar, a partir das 10h desta sexta-feira (23), a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024.
Ao todo, serão reados R$ 11 bilhões para os 6,2 milhões de contribuintes contemplados (apenas os prioritários). No ano ado, o primeiro lote de restituição do IRPF somou R$ 9,5 bilhões, o maior lote de restituição pago, até então.
Esse lote também contempla as restituições residuais de exercícios anteriores. Conforme o cronograma do Fisco, a primeira leva de restituição será paga em 30 de maio, último dia para entregar a declaração do Imposto de Renda.
Imposto de Renda 2025
Para ser obrigado a declarar, o contribuinte precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano ado.
No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
O cronograma de pagamento dos cinco lotes de restituição começa em 30 de maio e vai até 30 de setembro.
Quem não fizer ou atrasar o envio da declaração à Receita terá de pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e, no valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.
Segundo a Receita Federal, a definição do montante pago no lote como o maior valor da história ocorre “em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio”.
Contribuintes prioritários
Do total de R$ 11 bilhões, R$ 7,8 bilhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal, o que corresponde a:
- 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A cifra restante será destinada a:
- 2.375.076 restituições de contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via Pix.