A paralisação dos professores da rede municipal de ensino do Recife, deflagrada na última sexta-feira (09), foi considera ilegal pela Justiça de Pernambuco, nesta quarta-feira. Segundo informações da deputada Dani Portela (PSol), a decisão foi baseada em duas argumentações: tentativas de negociações não foram totalmente frustradas e que não houve publicidade, ou seja, a população não foi informada.
“Essa decisão foi injusta. O direito da greve precisa ser garantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. É um direito previsto na Constituição, fruto de muita luta e é uma forma de organização da classe trabalhadora para que ela possa trazer suas reivindicações coletivas. Paralisar, estar em greve é previsto em lei, está na Constituição e o Tribunal de Justiça precisa rever essa decisão”, salientou a parlamentar.
“O movimento é legítimo e democrático”, diz Simpere
Após a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Sindicato Municipal Dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) emitiu nota. No comunicado, a instituição repudia a “tentativa da Prefeitura do Recife de barrar o exercício de nossa greve”. Além disso, o Simpere expõe que o prefeito João Campos (PSB) escolheu o “caminho da retaliação ao movimento sindical ao invés do diálogo”.
“O movimento é legítimo e democrático, nascido da indignação da categoria frente à intransigência da Prefeitura, que se recusa a aplicar o reajuste na carreira, desrespeitando o nosso trabalho e a própria legislação. Não existe ilegalidade na greve. Ilegal é descumprir a lei, não valorizar a Educação pública e abandonar quem educa!”, diz o sindicato em nota.
Veja a nota completa:
“O Simpere repudia com veemência qualquer tentativa da Prefeitura do Recife de barrar o exercício de nosso de greve.
Não pode o prefeito João Campos escolher o caminho da retaliação ao movimento sindical ao invés do diálogo com as professoras e professores da Rede Municipal. Estamos em greve pelo cumprimento de uma lei federal, que determina o reajuste de 6,27% no Piso Salarial do Magistério.
O movimento é legítimo e democrático, nascido da indignação da categoria frente à intransigência da Prefeitura, que se recusa a aplicar o reajuste na carreira, desrespeitando o nosso trabalho e a própria legislação.
Não existe ilegalidade na greve. Ilegal é descumprir a lei, não valorizar a educação pública e abandonar quem educa! Seguimos com disposição para o diálogo e abertos à negociação. Mas não aceitaremos qualquer violação ao nosso direito de greve.
A Prefeitura do Recife não pode calar a voz das escolas. A greve continua e ganha força a cada dia. As aulas continuam suspensas, só sendo atendidos os serviços inadiáveis. João Campos reabra a mesa de negociação e respeite as professoras e professores. A greve continua! Piso é lei! Valorização é direito!”.