A faixa isenta do Imposto de Renda (IR) para pessoa física foi reajustada para continuar a abranger contribuintes que recebam até dois salários mínimos, R$ 2.824. A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, é que essa isenção chegue até os R$ 5 mil — o que supostamente deveria acontecer apenas daqui a alguns anos.
A Medida Provisória 1.206/24 eleva o limite da primeira faixa de tributação do IRPF de R$ 2.112 para R$ 2.259 a partir deste mês. A esse valor, é possível somar o desconto simplificado opcional de R$ 564,80, para chegar a um limite de isenção de R$ 2.824.
O compromisso de esticar essa faixa ainda mais, assumido ao longo da corrida presidencial nas eleições de 2022, é reafirmado constantemente por Lula em entrevistas. Ele dá um prazo: a mudança deve ocorrer até 2026.
“Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5 mil”, disse o presidente, no fim de janeiro.
Essa mudança é esperada para ser feita de maneira gradativa até o fim do prazo prometido pelo presidente. Isso porque, ao ampliar a faixa de isenção, a União deixa de arrecadar com a tributação. Esse impacto já foi abordado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que a correção prometida custaria aos cofres públicos, hoje, cerca de R$ 100 bilhões.
“É um desafio grande o que o presidente nos colocou. Tinha uma polêmica na campanha entre R$ 3 mil e R$ 5 mil [promessa de isenção], eu estava na campanha estadual e não participei do debate, para chegar a R$ 3 mil estava mais ou menos na mão, já estamos em R$ 2.640. Para aumentar de R$ 3 mil a R$ 4 mil temos viabilidade com a reforma de imposto de renda que será encaminhada ao Congresso no segundo semestre”, disse.