Uma lista divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informa que 1.580 municípios ainda estão inabilitados à complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2025.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a preocupação com a quantidade expressiva de Entes nessa situação e enfatiza que o prazo encerra em 31 de agosto.
A Confederação orienta não deixar para última hora a transmissão dos dados fiscais e contábeis nos sistemas, sob o risco de o gestor não conseguir cumprir o prazo estabelecido em Lei Federal em relação à habilitação ao cálculo do VAAT para o Fundeb 2024.
A CNM lembra que a habilitação ao cálculo do VAAT deve ocorrer com a transmissão ou a retificação das informações da matriz de saldos contábeis de 2023, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Também precisa ser feita a transmissão dos dados do ano de 2023 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE (Anexo da Educação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO).
A habilitação do município constitui apenas pré-requisito para o cálculo do VAAT de cada ente federado, ou seja, ela não é garantia de recebimento da Complementação – VAAT pelo ente local.
Os recursos da complementação – VAAT – somente serão recebidos quando o VAAT do Município for menor do que o VAAT-MIN definido nacionalmente.
O municípios do Sertão do Pajeú, a exemplo de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Santa Terezinha, Calumbí e Custódia estão na relação fornecida pelo FNDE porque não enviaram algumas documentações como a MSC de encerramento do ano de 2023, (caso dos dois primeiros municípios), não transmitiu ao Siope os dados do ano de 2023, como foi o caso dos três últimos. Já o município de Santa Terezinha enviou a MSC de encerramento sem o detalhamento necessário ou com as receitas zeradas.
