Estadão
Os ministérios do governo Lula implementaram apenas 13,7% do congelamento de gastos decretado na semana ada para cumprir as regras fiscais neste ano dentro do prazo. Dos R$ 15 bilhões necessários para segurar as despesas de 2024 e evitar um descontrole nas contas públicas, R$ 2,1 bilhões foram congelados até a última terça-feira – data limite estipulada pelo decreto assinado pelo presidente Lula.
No Poder Executivo, 21 órgãos (ministérios e agências autônomas) implementaram as medidas, incluindo o Ministério da Educação, que congelou verbas do programa Pé-de-Meia, e outros 27 ainda não implementaram, incluindo os ministérios da Saúde, Cidades e Transportes, que estão entre os mais atingidos, de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal.
O Ministério das Cidades, o segundo mais afetado pelo corte, atrás da pasta de Saúde, afirmou que a equipe técnica da pasta está empenhada em ajustar o Orçamento de acordo com o decreto para que as atividades tenham o menor impacto possível. “O ministério assegura que as seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já anunciadas e a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) não serão afetadas”, afirmou o órgão. Os outros ministérios não se manifestaram.
Agora, a Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento e Orçamento, tem cinco dias úteis para escolher quais programações serão afetadas nos ministérios que não cumpriram o decreto. O prazo termina na próxima terça-feira, 13. As emendas impositivas de bancada, por sua vez, devem ser ajustadas até o fim do mês, após consulta aos congressistas, de acordo com a pasta comandada por Simone Tebet.
Segundo apurou a reportagem, os órgãos poderão informar as programações escolhidas mesmo fora do prazo e isso será implementado pela equipe econômica. O Ministério do Planejamento afirmou que se trata de um procedimento padrão previsto para despesas não obrigatórias do governo.
Os ministérios tentaram escapar do congelamento de despesas, que pode não ser revertido até o fim do ano. Como o Estadão revelou, os ministérios do governo Lula gastaram R$ 8,8 bilhões em uma semana, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o congelamento. O valor saltou para R$ 12 bilhões até terça-feira, 6, prazo final da contenção de gastos.
A corrida incluiu um gasto de R$ 2 bilhões do Ministério das Cidades no dia 30 de julho, véspera do decreto de congelamento, para colocar recursos no Minha Casa Minha Vida e salvar parte do programa. Se o governo gasta o dinheiro, empenhando o valor e comprometendo aquela despesa no Orçamento, o espaço para cortar fica menor.
Dos cortes já realizados, as áreas mais atingidas foram o Pé-de-Meia (R$ 500 milhões), os institutos federais (238 milhões), as universidades (183 milhões) do Ministério da Educação e os projetos de infraestrutura turística do Ministério do Turismo patrocinados por emendas de comissão (R$ 130 milhões). Também houve cortes em despesas istrativas dos ministérios e autarquias (R$ 75 milhões).