O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restituiu ao cargo de prefeita da cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, Luanna Martins Bringel Rezende, afastada do cargo no final de agosto no âmbito de uma operação que atingiu o ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA). A prefeita é irmã do ministro.
A decisão é desta quinta-feira. Nela, o ministro explica que o afastamento foi uma medida solicitada pela Polícia Federal com o aval da Procuradoria-Geral da República, “e teria como efeito imediato a interrupção da engrenagem criminosa, preservando o Erário, evitando a continuidade dos delitos e que o cargo fosse utilizado para dificultar as investigações”.
Barroso, porém, afirma verificar, neste momento, que o “substrato fático que justificou a suspensão do mandato da prefeita alterou-se consideravelmente a partir do momento em que foram adotadas” uma série de medidas pelo município de Vitorino Freire.
Dentre as medidas estão a exoneração da servidora investigada Fernanda Cristina Costa de Melo, a suspensão da execução dos processos de pagamento referentes aos contratos suspeitos, a suspensão da execução e pagamento dos processos referentes à empresa Pentágono Comércio e Engenharia Ltda., a suspensão da execução e pagamento dos processos referentes à empresa Arco Cópia Construções e Incorporações e a suspensão da execução e pagamento dos processos referentes à empresa Topázio Comercio e Serviços Ltda.
“Nesse contexto, verifico que a medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”, diz Barroso.
No início de setembro, a PF deflagrou uma operação que apura suspeitas de desvio de dinheiro público envolvendo emendas parlamentares do ministro.
A Polícia Federal apura se valores direcionados para o município pelo órgão federal serviram para a contratação de empresas que, por sua vez, desviaram parte dos recursos.