Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) diz que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), destinou R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para pavimentar uma estrada que beneficiaria quase que exclusivamente propriedades do político e de sua família. O conteúdo foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o documento, 80% do trajeto contemplado por uma obra na cidade de Vitorino Freire (MA) dá o à endereços de Juscelino e parentes. A porcentagem equivale a uma extensão de 18,6 km. Os demais 20%, ou 4,5 km, am por 5 povoados locais, mas sem integrá-los com a rodovia estadual ou com a sede do município mais próximo.
As informações levantadas pela CGU colaboram com as suspeitas da Polícia Federal, que investiga o ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro por meio da estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no município maranhense. A região é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil).
As emendas parlamentares foram enviadas por Juscelino quando ele ocupava o cargo de deputado federal. O valor foi destinado para um edital de licitação ganho pela Constrvice, também investigada pela PF no suposto esquema criminoso. Até o momento, a empresa já recebeu cerca de R$ 2 milhões para a realização da obra.
O projeto está paralisado desde o início das apurações em torno da empresa e de Juscelino. A PF apura se o ministro mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da Constrvice.
Ainda segundo a CGU, há indícios de que parte da verba do projeto poderá ser desviada. O órgão argumenta que o projeto não cumpre o propósito inicial de “escoamento e o a serviços públicos”, isto é, de conectar povoados mais distantes a cidades maiores na região.
“Em que pese a estatal esteja agindo com diligência ao suspender rees e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado”, diz a CGU.
A controladoria diz, ainda, que a Codevasf já calcula um prejuízo de R$ 736.268,54 com a pavimentação da estrada.
A CGU também questiona os termos da própria licitação ganha pela Constrvice. O órgão acredita que as cláusulas teriam sido criadas para restringir a competitividade na disputa pela obra.
Outro lado
Procurado, o Ministério de Comunicações disse que Juscelino Filho, quando deputado, tinha a função de “destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam” e não de cuidar da “execução e fiscalização das obras”.
O órgão disse, ainda, que a estrada em questão conecta 11 povoados com difícil o a trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde. Afirmou que o projeto é “um bem do povo de Vitorino Freire”.
Eis a íntegra do posicionamento:
“Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre.
“Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar.
“A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população. Portanto, acima de tudo, é bem do povo de Vitorino Freira a sua pavimentação, que é uma demanda antiga da população”.
Operação Odoacro
O relatório da CGU integra a Operação Odoacro, deflagrada pela PF em 2021 para apurar fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem envolvendo dinheiro de emenda parlamentar na estatal Codevasf. A ação já ou por diferentes fases de investigação. Na última, mirou a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
A polícia rastreou o desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de asfalto no município maranhense. A empresa responsável era a Constrvice, contratada pela Codevasf quando Juscelino Filho era deputado federal. Também investigada, a empreiteira afirmou, em nota, que vai colaborar com a investigação.
Com orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2022, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos, sobretudo os do Centrão. Ela é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e desenvolve projetos sustentáveis de irrigação das bacias hidrográficas em que atua.