O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender uma licitação para execução de obras e reformas na PE-027, no trecho entre Camaragibe e o final da pavimentação, com extensão de 28 quilômetros. O Blog do Jamildo diz que teve o ao processo em primeira mão. O valor da obra estava orçado na licitação em R$ 112.683.037,76.
O pedido de cautelar partiu dos auditores do TCE, ao analisarem a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo os auditores, restou “caracterizada como infração legal, constitucional e principiológica, a adoção de prazo exíguo de 12 (doze) dias úteis para apresentação de propostas e lances, com potencial de causar restrição à competitividade e eventual direcionamento”.
A abertura das propostas estava prevista para esta terça-feira (08), mas foi suspensa, após decisão cautelar do TCE. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que acatou as razões dos auditores do TCE.
A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “suspender, imediatamente, a abertura das propostas e lances” e “determinar à autoridade competente que se abstenha de abrir as propostas, porventura inseridas no PN, a fim de não violar o sigilo das propostas”.
A decisão ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.
Obra importante para Camaragibe
A requalificação da PE-027, que liga Camaragibe à Região Metropolitana do Recife, é uma das obras mais aguardadas pela população local.
A previsão do Governo era das obras começarem no segundo semestre de 2025.
Principais Intervenções
- Recuperação do Pontilhão (Km 1): Reforma do pontilhão no início da estrada, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego.
- Melhorias no Sistema de Drenagem: Prevenção de alagamentos e escoamento eficiente das águas pluviais, garantindo melhor condição da via, principalmente em períodos de chuva.
- Implantação de Ciclovias: Inclusão de ciclovias para maior segurança dos ciclistas que utilizam a estrada.
- Rotatória Próxima ao Boulevard Shopping: Instalação de rotatória para facilitar a circulação de veículos e reduzir o tráfego intenso na região.
- Canteiros e Faixas Duplas de Rolamento (EIA): Criação de faixas duplas de rolamento e canteiros, aumentando a capacidade da via e a segurança dos motoristas.
- Sinalização Completa: A PE-027 receberá sinalização vertical, horizontal e reflexiva, garantindo melhor visibilidade, especialmente à noite e em condições climáticas adversas.