Com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Custódia, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social que promovam melhorias estruturais e de pessoal na Casa de Acolhimento Institucional Lar Dom Helder Câmara.
Entre as principais medidas recomendadas estão a contratação, ainda que temporária, de profissionais para compor uma equipe técnica exclusiva com, no mínimo, um psicólogo e um assistente social; e o reforço da equipe de apoio com mais cuidadores, vigias e uma cozinheira, a fim de corrigir irregularidades na escala de trabalho e garantir a prestação adequada do serviço.
A recomendação também destaca a necessidade de assegurar presença constante de profissional de coordenação; promover atividades de educação, lazer e cultura; oferecer recursos de informática, brinquedos e materiais pedagógicos; e disponibilizar linha telefônica para contato com as famílias, como forma de fortalecer vínculos afetivos durante o acolhimento.
Por fim, o MPPE orienta que a Prefeitura de Custódia garanta dotação orçamentária específica para viabilizar as melhorias no Lar Dom Helder Câmara ainda no exercício financeiro vigente, podendo lançar mão de remanejamento de recursos ou abertura de crédito suplementar.
O município tem 15 dias para informar sobre o acatamento da recomendação e 90 dias para implementar as medidas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento.