O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, emitiu recomendações às prefeituras municipais de Flores, Calumbi e São José do Belmonte, no Sertão, como também ao município de Ipojuca, na RMR, para que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de disponibilizar o transporte público dos eleitores, no dia 1º de outubro de 2023, aos locais de votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Na publicação, os Promotores reforçaram que o transporte de eleitores pelo candidato, ou por uma pessoa por ele autorizada, no dia da eleição para membro do Conselho Tutelar, é uma conduta vedada.
Ainda segundo os promotores, a vasta extensão territorial dos municípios, contendo um número relevante de pessoas residindo em sua zona rural, observando-se, assim, a necessidade de viabilizar o transporte dos eleitores para os respectivos locais de votação.
O não atendimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas necessárias à sua implementação. As publicações, de autoria dos Promotores de Justiça Gabriela Tavares Almeida (Flores, Calumbi e São José do Belmonte), e Eduardo Leal dos Santos (Ipojuca), foram publicadas nas edições do Diário Oficial eletrônico do MPPE dos dias 26 e 27 de setembro de 2023.