A sessão legislativa desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará foi marcada por um protesto inusitado. O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) levou um bolo de aniversário com velas à tribuna da Casa, em uma ação simbólica para criticar o que chamou de “esquecimento” por parte do governo estadual. O motivo da manifestação foi a cobrança pela regulamentação da Lei nº 14.113/2008, que, segundo o parlamentar, está há 17 anos sem ser implementada.
A norma, promulgada em 2008, trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares e bombeiros militares do Ceará, fixado em 44 horas semanais. Para Reginauro, a ausência de regulamentação efetiva representa um descaso com os profissionais da segurança pública.
— Eram 180 dias para regulamentar, e já se aram 17 anos. Infelizmente, não é uma comemoração agradável. É um luto. Faz 17 anos de uma lei que nunca saiu do papel, criticou o deputado, ao lado do bolo, que ironizava o “aniversário” da legislação.
Na sequência, o parlamentar, que integra a oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), também cobrou a implementação da gratificação por hora extra para os agentes de segurança pública.
— Governador, o senhor, que é do Partido dos Trabalhadores, que tanto defende os direitos do trabalhador, está na hora. Está na hora de se debruçar sobre esse projeto e dizer: “Não, o policial militar precisa de uma regulamentação.” Por que o policial militar continua sendo ignorado, desprezado, marginalizado, em comparação ao policial da capital? São duas polícias? Não, declarou.
O ato gerou reação imediata por parte da base governista. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), aliado do governador Elmano, respondeu às críticas de Reginauro, destacando avanços na área da segurança pública.
— Não existe, na história do Ceará, um governador que tenha feito tanta legislação em prol da segurança pública quanto Elmano de Freitas. O governador chamou todos os cadastros de reserva, está abrindo concurso com 3,5 mil novas vagas, tem dado melhorias contínuas ao capital humano. Ele concedeu aumento nas diárias, isentou o imposto de renda sobre a Indenização de Serviço Operacional, aumentou as horas extras para 96 horas, defendeu.