O Ministério da Saúde republicou a portaria que dispõe sobre os rees do orçamento da União para o pagamento do novo Piso Salarial da Enfermagem, excluindo o cálculo que levava em consideração a carga horária de 40 horas. O novo texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), assinado pela ministra Nísia Trindade.
A nova portaria é uma republicação do texto originalmente publicado no último dia 12. Na ocasião, entidades da enfermagem criticaram a portaria pois o cálculo para o impacto financeiro do piso baseava-se numa jornada de trabalho com carga horária de 40 horas.
O Conselho Federal de Enfermagem, por exemplo, viu com estranheza o fato de o novo piso incidir como remuneração proporcional sobre uma carga horária específica. “Piso trata-se de salário básico e não remuneração por horas trabalhadas”, afirmou o Cofen.
Ainda na semana ada, a ministra Nísia Trindade declarou que uma nova portaria seria publicada para eliminar possíveis dúvidas.
Nova Portaria do Piso da Enfermagem
O novo texto deixa claro que tem como objetivo estabelecer apenas os valores que serão transferidos do Governo Federal para os estados, municípios e Distrito Federal, e que o valor que será pago diretamente aos profissionais deverá ser definido por cada ente federado.
“A metodologia de cálculo adotada tem como objetivo tão somente estabelecer os valores a serem transferidos aos estados, municípios e Distrito Federal, cabendo a cada ente federativo observar a legislação pertinente para implementação dos pisos em suas respectivas esferas istrativas”, diz a portaria publicada no DOU.
A nova portaria eliminou o trecho que citava o cálculo que se baseava na carga horária de 40 horas para calcular o pagamento direto aos profissionais.
Em relação ao cálculo que definiu os rees do Governo Federal para estados e municípios, foi mantido o texto anterior, que leva em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira, o indicador de participação relativa do ente federado e o fator de correção de desigualdade entre os entes federados.
Valor do Piso Salarial da Enfermagem
O novo piso salarial da enfermagem fixa o salário dos enfermeiros em R$ 4.750, valor que serve de referência para o cálculo da remuneração mínima dos técnicos, auxiliares e parteiras. Veja os valores a seguir.
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.