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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 encaminhado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso foi criticado por especialistas em contas públicas. Do lado das receitas, a equipe econômica superestimou os valores e recorreu ao Congresso para aumentar tributos. Já os gastos com a Previdência Social estão subestimados em R$ 20 bilhões, segundo cálculo economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros.
O ajuste fiscal Lula tem tido um lado prioritário: o aumento de arrecadação. As despesas, em especial as obrigatórias, seguem em crescimento constante e sem perspectivas de revisão. O pente-fino em programas sociais anunciado em agosto é visto como uma medida que tem pouco impacto. Não há propostas do governo para frear de forma estrutural os gastos.
A insistência em aprovar medidas que aumentam a receita expõe a “fadiga” do Congresso com o Executivo, disse Leal de Barros. O economista indica que a estratégia de aumentar a arrecadação via Congresso ter se exaurido.
“O Orçamento vem com várias premissas heroicas pelo lado da arrecadação e do gasto. Pelo lado do gasto, o grande destaque é a Previdência, que está, pelo menos, R$ 20 bilhões subestimada”, declarou o economista. O governo estimou a despesa em R$ 1,007 trilhão.
O economista declarou que a equipe econômica está utilizando uma premissa de crescimento vegetativo baixo dos benefícios previdenciários.
Para Leal de Barros, o envio do Ploa 2025 foi “protocolar” e “para inglês ver”. Avalia que, durante a tramitação, o projeto sofrerá alterações.
“O Orçamento de 2025 não é sólido e nem crível. Continuamos com problemas no arcabouço fiscal por conta das inconsistências matemáticas que existem no próprio arcabouço. O Orçamento de 2025 nasce com o mesmo problema, que certamente será ajustado no meio do caminho”, disse o economista.
Receita superestimadas
A equipe econômica está mais otimista que os analistas do mercado financeiro em relação ao crescimento econômico de 2025. Enquanto o Boletim Focus indica uma alta de 1,85% no Produto Interno Bruto (PIB), o Ploa 2025 enviado ao Congresso estima uma alta de 2,64%.
A projeção mais alta eleva as expectativas de recolhimento de impostos e, consequentemente, a receita esperada. Uma eventual frustração na atividade econômica poderá resultar em revisões e bloqueios dos gastos discricionários, como bolsas de pesquisa científica, Farmácia Popular e outros.
“Se for 1 ponto percentual a menos de PIB em 2025 tem R$ 15 bilhões a menos de receita recorrente”, disse Leal de Barros.
O economista disse que o governo “insiste” em estimar um volume de receitas extraordinárias, assim como em 2024. As medidas que estão aprovadas e com expectativa de receita extraordinária somam R$ 121,5 bilhões.
A estimativa é:
- retomada do voto de qualidade do Carf – R$ 28,6 bilhões;
- transações de processos de contencioso – R$ 57,5 bilhões;
- recuperação créditos inscritos na Dívida Ativa da União – R$ 15,5 bilhões;
- controle especial na utilização de benefícios tributários – R$ 20,0 bilhões.
- O governo federal espera ainda a aprovação do Legislativo de aprovações de projetos no Congresso que têm efeito estimado de R$ 46,7 bilhões na arrecadação. Leia quais são abaixo:
- compensação da desoneração da folha de pagamentos – R$ 25,8 bilhões;
- aumento da cobrança sobre os J (Juros sobre Capital Próprio) – R$ 6,0 bilhões;
- aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – R$ 14,9 bilhões.
O Congresso não dá sinais de que vai aprovar essas medidas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, em 31 de agosto, que a aprovação é “quase impossível”. O economista-chefe da ARX Investimentos avalia que, desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a medida provisória de créditos tributários, há uma “fadiga” por parte do Congresso por continuar “aumentando impostos”.
Leal de Barros defende que houve um sinal bem forte do Legislativo. “Sinal de Chega. Não dá mais para fazer o ajuste fiscal só pelo lado da receita”, disse. Ele disse que o voto de qualidade do Carf não resultou em “um centavo” para o governo em 2024 e a equipe econômica estima arrecadar R$ 28,6 bilhões em 2025.
O economista declarou que as frustrações de receitas extraordinárias (como o Carf) em 2024 têm sido parcialmente compensadas com as receitas recorrentes, pelo crescimento econômico, e o maior pagamento de dividendos.
“Para o ano que vem, eu acho que não vai dar para conseguir fechar essa conta. Sem malabarismo e criatividade contábil, o governo vai ficar meio de lado. Um dado neste ano de 2024 de 0,6% ou 0,7% do PIB e ano que vem a mesma coisa”, declarou Leal de Barros.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, disse, em relatório, que, apesar da meta de zerar o deficit o Orçamento de 2025 indica que haverá um saldo negativo de R$ 40,4 bilhões nas contas públicas. O motivo é o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios que estão fora das regras fiscais.
Segundo o economista, o cumprimento da meta dependerá de receitas “incertas”. E completou: “Receitas das quais a meta fiscal anual não poderá prescindir para ser cumprida, mesmo com o mencionado abatimento de precatórios”, declarou Salto.
O economista disse que o Ploa confirma o quadro fiscal “bastante desafiador” e que será “muito difícil para o governo diminuir o déficit público entre 2024 e 2025”. Salto avalia que há um número “elevado de receitas atípicas” que são condicionadas à aprovação do Congresso ou “simplesmente incertas”.
O estrategista-chefe da corretora Monte Bravo, Luciano Costa, avalia que ainda é incerto se o governo conseguirá aprovar todas as medidas legislativas necessárias para deixar as contas em um saldo neutro. A subestimação das despesas também preocupam. Se for maior que o esperado, será necessário arrecadar ou cortar gastos para compensar.
“A meta de deficit zero é crível? Não na nossa visão. Achamos que vai haver uma certa dificuldade exatamente de cumprir esse ganho de arrecadação que o governo está esperando”, declarou Luciano.