Uma resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco fixou o auxílio-alimentação dos defensores em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por mês.
Outra resolução também concedeu aos defensores um auxílio-saúde de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês.
Apenas com estes dois auxílios, os defensores da população carente garantem o somatório R$ 2.800,00 por mês.
Ainda, a resolução diz que as duas benesses são “de caráter indenizatório”, ou seja, sem incidência de qualquer imposto.
A decisão é assinada pelo chefe de Defensoria, Henrique Seixas. E já foi publicada no Diário Oficial.
Os defensores já recebiam um auxílio-alimentação de R$ 1.400,00 desde 2017, mas agora a Defensoria decidiu por um aumento do valor desta benesse para seus membros.
Dentre os argumentos para o auxílio-alimentação de R$ 1.800,00 por mês, a Defensoria alegou a “simetria constitucional entre Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário”; e “a aprovação da lei complementar 350/2017 que criou para a carreira de Defensor Público o auxílio alimentação”.
Já o auxílio-saúde foi autorizado pela Lei Complementar de Pernambuco 473/2022, de 10 de janeiro de 2022. E começará a ser pago a partir de setembro.
O valor atual do salário-mínimo dos trabalhadores brasileiros é R$ 1.212,00 por mês.