O Globo

O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do PL, afirmou nesta quarta-feira ter tido a garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de que a próxima sessão do Congresso ocorrerá na próxima semana, entre os dias 27 e 28 de maio. Diante de Alcolumbre, Marinho disse que a oposição pretende ler o requerimento de instalação da MI do INSS. Até o momento, o requerimento da I, protocolado na última semana no Senado, conta com 41 s de senadores e 236 de deputados.

— Tivemos há pouco uma conversa com Alcolumbre sobre a próxima sessão congressual, que vai acontecer entre os dias 27 e 28. Teremos a oportunidade de lermos o requerimento de instalação da MI do INSS. São crimes contra os idosos indefesos, aposentados do nosso país. Queremos conclamar a esta casa um espírito de país, disse o bolsonarista.

Alcolumbre não manifestou contrariedade ao ouvi-lo falar. Caso se confirme a data da sessão, estaria desarticulada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação do colegiado. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos. A criação da I depende justamente da realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da I dos atos golpistas de 8 de janeiro postergando sua instalação e costurando acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão.

Desde o início do ano, não houve nenhuma sessão conjunta do Congresso. O compromisso ainda não está marcado na agenda do Legislativo.

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G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos; entenda mais aqui). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034 (confira os detalhes aqui).

A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

Quando a PEC começa a valer

Depois de ar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.

Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros aram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:

• Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
• Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente.

A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.

A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21) para ajustar ajustes finais da proposta.

A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão reados aos demais consumidores.

De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultraar o limite de 80 kWh.

A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.

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IstoÉ

Não foi nada fácil a decisão da bancada do PT de apoiar o requerimento de urgência para se levar ao plenário da Câmara o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O partido tem ligações históricas com entidades que estão sob investigação da Polícia Federal e que, em momentos eleitorais, estão na linha de frente dos setores puxadores de votos para a legenda.

Embora a bancada, liderada por Lindbergh Farias (RJ) (foto), tenha decidido não se opor ao requerimento aprovado de forma simbólica na noite de terça-feira, 20, houve divergências de toda sorte na reunião. De acordo com interlocutores do partido, o deputado Carlos Veras (PE), da ala sindicalista da legenda, foi um que se levantou contra o fim do desconto. Ele lembrou que hoje há entidades que se sustentavam desses recursos e que já tinham levado um duro golpe com o fim do imposto sindical aprovado na reforma trabalhista de 2017.

Veras foi apoiado pelo deputado Carlos Zarattini (SP), que disse considerar preocupante a situação das entidades e a proibição de rees. Para esses deputados, o remédio para resolver o problema é considerado “amargo demais”.

Por outro lado, houve quem considerasse o fator político e o calendário eleitoral. Esse preocupação esteve presente, por exemplo, nas defesas feitas pela deputada Maria do Rosário (RS) e pelo deputado Arlindo Chinaglia (SP), que itiram inclusive que o desgaste da deflagração tardia da investigação fez com que o assunto recaísse na conta do governo. Por isso, é preciso prestar contas, fazer a devolução da forma mais ágil possível e tentar desarmar as bombas lançadas pela oposição referentes a esse assunto. “O único propósito que tínhamos quando entramos na reunião do PT era de que tiraríamos um consenso. E tiramos, apesar dos posicionamentos bastante diverso”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

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VEJA

O país bateu a marca dos 2 trilhões de reais em gastos públicos. Os dados incluem despesas de prefeituras, dos governos estaduais e da gestão federal contabilizados em tempo real, a partir de fontes oficiais dos governos, no Gasto Brasil, uma ferramenta criada Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

O objetivo do projeto é oferecer maior transparência à sociedade sobre a gestão dos recursos das três esferas governamentais.

A plataforma, lançada em abril deste ano, em parceria com Associação Comercial de São Paulo, pretende conscientizar a população sobre a dimensão das despesas governamentais e fomentar o debate sobre o uso eficiente dos tributos pagos pelos contribuintes.

As informações podem ser acompanhadas no digital instalado na região central da capital paulista e pelo site gastobrasil.com.br. Na internet, é possível visualizar os dados das despesas de cada município e estado e do governo federal.

“A motivação da Confederação surge da necessidade de conscientizar e informar a sociedade sobre a arrecadação e o destino dos recursos. Precisamos jogar luz sobre os gastos públicos e buscar eficiência no uso do dinheiro dos brasileiros”, diz o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto.

O presidente da CACB critica a condução fiscal do governo federal, que, segundo ele, abandonou mecanismos de controle como o teto de gastos e ou a operar sem critérios claros de investimento. A avaliação dele é de que a ausência de reformas estruturais compromete a sustentabilidade das contas públicas e afeta diretamente a capacidade de investimento do Estado

Folha de S.Paulo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades alvo de operação no caso dos descontos irregulares do INSS, recebeu R$ 1,85 milhão da Caixa Econômica Federal, do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para realizar dois eventos em 2023 e 2024.

Um deles teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Marcha das Margaridas de 2023 recebeu R$ 1 milhão em patrocínio do Sesi, R$ 350 mil do Sebrae e outros R$ 350 mil da Caixa. O ato foi encerrado em 16 de agosto daquele ano, com um discurso do petista.

“Aqui há um sentimento de muita esperança porque o Brasil voltou, o presidente Lula voltou, as mulheres voltaram para o governo”, disse o então presidente da entidade, Aristides Santos, durante o evento.

Realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o evento foi um ato político voltado a mulheres para promover a pauta de reivindicações da Contag. O nome é uma homenagem à líder sindical Margarida Alves, assassinada em 1983.

Os recursos do sistema S vêm da contribuição feita pelas empresas sobre a folha de pagamentos de seus trabalhadores. Embora esses recursos sejam recolhidos pela Receita Federal, não se trata de dinheiro público.

O outro evento da Contag que recebeu patrocínio foi a 3ª Mostra Nacional de Produção das Margaridas. Tratou-se de uma exposição de produções agroecológicas e artesanais de mulheres de comunidades rurais. A mostra foi realizada de 16 a 18 de agosto de 2024, sem a participação de Lula. A Caixa, um banco público, destinou R$ 150 mil.

Os dois eventos mencionados foram realizados antes de a operação trazer o caso dos descontos indevidos à tona. A Folha também encontrou outros R$ 117 mil de patrocínios de estatais a entidades de nível estadual filiadas à Contag em 2023 e 2024.

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