Valor

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) protocolou na tarde desta quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que a União, Estados e municípios reduzam parcialmente ou até zerem os impostos sobre combustíveis e o gás de cozinha em 2022 e 2023 sem precisarem compensar a queda de arrecadação com o aumento de outros tributos.

O texto servirá como base para as discussões que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende fazer para zerar os impostos federais sobre a gasolina e o diesel, que vem tendo seguidas altas por causa da política de preços da Petrobras, que tem vendido os combustíveis com base nos preços do mercado internacional.

A PEC também permite aos governos federal, estaduais e municipais reduzirem as alíquotas de quaisquer tributos de caráter extrafiscal nos anos de 2022 e 2023 sem necessidade de compensação. Nesse rol entram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o Executivo federal estuda cortar em 30%, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O texto, mais amplo do que a ideia que vinha sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi escrita pela Casa Civil do governo Bolsonaro, como mostram dados do documento protocolado hoje pelo deputado.

As leis fiscais do país exigem que a redução de um tributo seja compensada pelo aumento de outros, para não haver perda de arrecadação, mas o governo decidiu propor uma PEC para burlar essa regra temporariamente. O país já vive um déficit fiscal primário (ou seja, gasta mais do que arrecada antes do pagamento de juros) e em 2021 registrou rombo de R$ 35 bilhões.

De acordo com o projeto, a redução dos tributos só terá que respeitar as exigências de apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro das medidas adotadas, estar de acordo com as metas anuais de resultado fiscal (que podem ser alteradas por lei) e constar das leis orçamentárias (como o orçamento anual e o plano plurianual).

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Folha de S.Paulo

O governo estuda elevar o valor de benefícios recebidos por servidores públicos, como o vale-alimentação, para tentar aplacar a pressão generalizada por reajustes salariais. De acordo com técnicos, a medida seria uma forma de contemplar todo o funcionalismo, em vez de conceder aumentos apenas às categorias policiais, como acenou o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A promessa direcionada do chefe do Executivo, que tem nos policiais uma importante parcela de seu eleitorado, deflagrou mobilizações de outras categorias, que pedem o mesmo tratamento. Algumas estão há cinco anos sem reajuste.

O governo tem hoje uma verba de R$ 1,7 bilhão reservada no Orçamento de 2022 para dar reajustes a servidores.

O valor é insuficiente para dar um aumento linear razoável ao funcionalismo, e não há espaço fiscal para ampliar ainda mais a despesa com pessoal.

Por isso, técnicos agora discutem a viabilidade de usar o dinheiro para reajustar benefícios, uma medida de alcance amplo e custo reduzido se comparado ao impacto dos aumentos.

O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.

Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais.

Os valores tiveram o último reajuste em 2016 e estão bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes.

Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação e R$ 798,42 de auxílio pré-escolar, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esses valores são de R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.

Segundo fontes da área econômica, os novos valores ainda estão sendo calibrados de acordo com o espaço disponível no Orçamento.

Para seguir adiante com a estratégia, o governo precisará propor uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O texto hoje proíbe expressamente qualquer reajuste nesses benefícios. Após a mudança, os novos valores poderão ser fixados por meio de portaria ministerial.

A sinalização feita por Bolsonaro aos policiais abriu um ime dentro do governo, já que a concessão de reajustes seletivos, apenas para policiais, pode deflagrar uma crise mais séria em pleno ano eleitoral.

Além disso, a interpretação atual em parte do Executivo é que, mesmo que o R$ 1,7 bilhão fosse usado para dar reajuste linear a todos os salários, o percentual ficaria tão baixo que poderia gerar uma reação ainda mais adversa.

Cálculos do governo apontam que cada 1% de reajuste concedido a servidores eleva os gastos da União em pelo menos R$ 3 bilhões. Com a verba disponível, um reajuste linear seria de aproximadamente 0,5%.

Já os benefícios, por serem de valor menor, podem ter um percentual de reajuste mais robusto.

Além disso, o governo conta com o argumento de que o país ainda enfrenta os efeitos da pandemia de Covid-19 e que os servidores públicos não perderam emprego ou renda como na iniciativa privada.

Enquanto trabalhadores com carteira assinada tiveram redução temporária de jornada e salário e suspensão de contratos, o funcionalismo manteve sua remuneração sem cortes.

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Blog do Vicente

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de deixar para os 48 minutos do segundo tempo o anúncio do nome do vice de sua chapa à reeleição abriu uma guerra entre os generais que ocupam cargos no governo.

De um lado está o general Heleno, responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apontado, entre os militares, como o melhor nome para concorrer ao lado de Bolsonaro a mais quatro anos de poder. De outro, os generais Braga Netto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, secretário-geral da Presidência.

Aqueles que acompanham a disputa de perto dizem que Braga Netto e Ramos “estão sufocando” Bolsonaro para que ele anuncie logo o ministro da Defesa como vice. Isso, segundo essas mesmas fontes, ficou evidente na motociata que o presidente fez por Brasília no fim de semana. Os dois generais não largaram um minuto do chefe.

A aliança de Ramos com Braga Netto tem um objetivo: o hoje secretário da Presidência quer porque quer se tornar ministro da Defesa. Por uma razão simples: se Braga Netto for o escolhido para compor a chapa com Bolsonaro, o caminho para Ramos estará livre.

Além de convencer Bolsonaro a escolher Braga Netto como vice, o marqueteiro Ramos terá outra missão pesada: convencer o alto comando das Forças Armadas a lhe dar apoio. É evidente que Ramos não é bem-visto entre os comandantes das três Armas. Ninguém o respeita.

Braga Netto também não é o ministro dos sonhos do alto Comando das Forças Armadas. Não é carismático nem tem liderança, apesar de ser considerado uma boa pessoa. E o pouco prestígio que tinha ficou ainda menor depois que vestiu de vez o uniforme da política.

Heleno, por sua vez, é apontando como uma liderança nata entre os militares. E aqueles que o defendem como vice de Bolsonaro garantem que ele agrega votos, palavra mágica neste momento em que o presidente está com elevadíssimo grau de rejeição e muito distante do ex-presidente Lula em todas as pesquisas de intenções de votos.

Por Igor Maciel/JC

O candidato do PSB ao governo de Pernambuco ainda não foi escolhido em definitivo e o anúncio não acontecerá nesta semana.

Apesar de o deputado Danilo Cabral (PSB) ser o nome mais provável, falta conversar com aliados e acertar alguns detalhes antes de qualquer anúncio. Por isso, mesmo o governador Paulo Câmara (PSB) tendo dito no fim do ano ado que tudo estaria resolvido até o início de fevereiro, será impossível cumprir a data.

Nas conversas que teve com lideranças de outros partidos, o nome de Danilo teve menos resistências do que o do deputado Tadeu Alencar (PSB), outro cotado.

É muito provável que uma definição sobre Danilo saia até o fim da próxima semana. Mas, só isso. O restante da chapa ainda não está fechada.

Ao contrário do que se especulou, sobre André de Paula (PSD) e Teresa Leitão (PT) estarem definidos para o Senado e para a vice, nenhuma decisão está tomada.

É possível que a definição sobre essas vagas só aconteçam quando for decidido, por exemplo, como ficará São Paulo na aliança PSB/PT.

Isso tem relação direta com Pernambuco, onde o PT já cogitou ocupar a cabeça, a vice e o Senado na chapa da Frente Popular, em momentos diferentes.

A verdade é que o PSB de Pernambuco depende do PT nacional e o PT nacional depende de São Paulo.

Enquanto não se resolver algo por lá, pouco vai se resolver por aqui.

O ex-deputado federal pelo PT de Minas Gerais, Tilden Santiago, morreu nesta quarta-feira (02), aos 81 anos. De acordo com a família, ele foi vítima de infecção generalizada agravada pela Covid-19. Não haverá velório.

Na década de 70, Tilden foi fundador do Jornal dos Bairros, em Belo Horizonte, e presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Também atuou como deputado federal por Minas em 3 mandados.

Também foi um dos fundadores do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Trabalhou no governo Itamar Franco como secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Mesmo não sendo do quadro do Itamaraty, atuou como embaixador do Brasil em Cuba de 2002 a 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Teve sua filiação ao PT suspensa em 2007, depois que assumiu um cargo na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) durante o governo de Aécio Neves (PSDB). No ano seguinte, filiou-se ao PSB.

Nascido em Nova Era, Tilden era formado em filosofia e jornalismo. Também foi padre-operário, , filósofo e professor.

O PT lamentou a morte. “Tilden deixa uma grande contribuição para as lutas do povo brasileiro, a quem dedicou sua luta e sua vida”, escreveu em nota assinada pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann.