Estadão

O governo Lula faz os últimos ajustes em uma medida provisória (MP) para promover uma ampla mudança no setor elétrico que, no curto prazo, terá como consequência aumentar as contas de luz de consumidores de classe média.

O projeto prevê a ampliação da tarifa social para isentar da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh de energia por mês. Outras que consomem até 120 kWh por mês e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo teriam um desconto. Ao todo, segundo o governo, 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não quis comentar.

O programa social será pago com os encargos que incidem e encarecem as contas de luz dos consumidores do mercado regulado, ou seja, os residenciais e o pequeno comércio. O impacto estimado pelo governo é de que isso custará R$ 3,6 bilhões ou um aumento de 1,4% nas contas de luz. A consultoria privada Volt Robotics calcula um impacto maior, de R$ 7 bilhões.

“Para a grande maioria da população, o ano que vem é um ano de aumento de custo e eletricidade com o pacote, não é de redução, porque vai ter que pagar os R$ 7 bilhões. O benefício para o consumidor residencial que migrar para o mercado livre acontecerá apenas em 2028”, afirmou Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics.

Quando apresentou a proposta, no mês ado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que os consumidores de classe média serão compensados com a abertura do mercado livre de energia elétrica e com uma redistribuição dos pagamentos dos encargos, transferindo parte dos custos para a grande indústria. Ele não disse, porém, que essa compensação, se ocorrer, só virá no futuro e será insuficiente para bancar a ampliação do programa social no curto prazo.

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Folha de S.Paulo

Marcelo Moreira, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), deixará o cargo nas próximas semanas. Se não houver nenhum imprevisto, o posto ará a ser ocupado pelo atual gerente-executivo de Estratégia e Finanças da Empresa, Lucas Felipe de Oliveira.

O provável futuro diretor-presidente da estatal tem o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A mudança marcará um aumento do poder do parlamentar sobre uma estatal que atrai interesses de vários políticos. Além disso, mostra o senador como canal quase exclusivo de negociação entre o governo federal e o União Brasil.

Nos últimos anos, a influência sobre a Codevasf era principalmente da Câmara. Moreira havia sido indicado por um grupo de deputados liderado pelo antigo líder do União Brasil na Casa Baixa, Elmar Nascimento (BA). A nomeação foi em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi mantida na gestão Lula.

A Codevasf é uma das estruturas mais cobiçadas do Executivo federal porque facilita a execução de emendas parlamentares. Políticos do Nordeste, principal área de atuação da estatal, tradicionalmente disputam indicações no órgão.

Atual diretor-presidente, Marcelo Moreira avisou o governo há cerca de um mês que deixaria o cargo para trabalhar no setor privado. O movimento foi mantido sob sigilo para tentar reduzir a disputa pelo posto.

O próprio Moreira sugeriu que Lucas Felipe de Oliveira fosse seu sucessor. A ideia era escolher um nome que não trouxesse consigo carga política.

A indicação saiu depois de Alcolumbre concordar com a proposta. O nome está em análise na Casa Civil, por onde am todas as nomeações para o governo federal.

A Codevasf foi entregue na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro ao controle do Centrão em troca de apoio.

A empresa mudou sua vocação histórica de fazer projetos de irrigação no semiárido para se tornar uma grande executora de obras de pavimentação e distribuidora de veículos, máquinas e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares.

Uma série de investigações sobre a Codevasf durante o governo Bolsonaro prosseguiram sob a gestão Lula. A gestão petista ampliou a atuação da empresa.

A base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado já começou a se mobilizar para indicar nomes que devam compor a MI do INSS.

A instalação da Comissão ainda depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já alertou o Planalto sobre o avanço da comissão.

Internamente, líderes governistas tratam a instalação da MI como ‘irreversível’ e defendem que a investigação é um desejo da maioria no Congresso.

Por isso mesmo, a avaliação é de que é preciso escalar um time mais experiente para lidar com o embate.

A “tropa de choque” do governo seria forma por nomes como Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES).

Paralelamente, líderes trabalham para tentar istrar a relatoria da Comissão. A sugestão deverá ser por um nome neutro, fora do núcleo petista.

Embora as conversas no Senado tenham ganhado tração, no Planalto, ainda há esperança de que Alcolumbre pode postergar a instalação da MI. Aliados do presidente do Senado apostam que o assunto será resolvido ainda neste semestre.

A leitura do requerimento que pede a instalação da MI poderia ocorrer no dia 27, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional. A oposição tem dito que, caso o pedido não seja despachado, pode judicializar a questão.

Ministro das Relações Exteriores, o chanceler Mauro Vieira disse no Senado, nesta terça-feira, as diferentes questões envolvendo a política internacional do governo Lula.

Um dos temas postos na mesa foi a decisão do governo petista de acolher a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada a 15 anos de cadeia por corrupção, que fugiu para escapar da prisão no país vizinho e teve direito até a avião da FAB na viagem.

Nadine e o marido, Ollanta Humala, foram condenados pela Justiça do Peru por lavagem de dinheiro e recebimento de propina da empreiteira Odebrecht, a mesma que delatou, no Brasil, uma série de políticos envolvidos em esquemas de corrupção.

Vieira disse que a concessão de asilo diplomático, por parte do Brasil, foi “puramente procedimental”. O uso de um avião da FAB para transportar Nadine ao Brasil se “justifica pela urgência do caso”.

A ex-primeira-dama peruana e o filho foram trazidos ao Brasil em 16 de abril. Humala foi preso logo após o julgamento, ocorrido em 15 de abril.

Vieira disse que o Brasil não analisou o “mérito” de Nadine Heredia para conceder o asilo humanitário. “A concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar”, disse aos senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Diário do Poder

O governo Lula (PT) dobrou seus gastos com viagens, nos últimos 45 dias, ando de R$ 212,1 milhões em abril para R$ 423,3 milhões até 15 de maio, somando o espantoso R$ 5,05 bilhões desde a posse, em janeiro de 2023.

Os dados são do Portal da Transparência, que voltou a expor os gastos, como manda a lei, após meses de inatividade. Nesses 45 dias, as diárias de assessores governamentais totalizaram R$ 255,3 milhões e as agens aéreas custaram quase R$ 166 milhões.

A conta não inclui voos de Lula e Janja nos jatos da Força Aérea, nem as viagens do vice Geraldo Alckmin, ministros e outras autoridades.

Até agora, em 2025, o pagador de impostos bancou R$ 61,7 milhões somente em viagens internacionais para funcionários do governo Lula.

Especialistas estranham os gastos porque há anos a tecnologia garante reuniões virtuais e o a dados pela internet que dispensam viagens.

Nunca o governo federal gastou tanto com viagens quanto nos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula: R$ 4,63 bilhões.

A prefeita Talita Cardozo Fonseca, a Talita de Doda (MDB), de Camutanga, na Mata Norte, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por abrigar ao menos 16 parentes de vereadores no governo municipal, durante a gestão 2020-2024. À Justiça, a prefeita, que foi reeleita, nega a prática de nepotismo cruzado.

A ação tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde o ano ado. Nela, o MPPE aponta supostas irregularidades na inclusão de servidores que estão em exercício para cargos comissionados em Camutanga ou foram contratados sem prévia seleção pública.

Em agosto de 2024, a 1ª Vara da Comarca de Timbaúba chegou a acolher pedido da promotoria e mandou, em decisão liminar, Talita de Doda exonerar todos os servidores com suspeita de nepotismo cruzado. A medida, no entanto, foi revertida em março de 2025, por instância superior do TJPE.

“Entendo que a nomeação de 16 parentes de vereadores para cargos em comissão e/ou contratados temporariamente sem concurso público ou seleção pública simplificada, além de outros parentes de vereadores ou eventualmente de parentes de secretários municipais ou do vice-prefeito, (…), mesmo após recomendação para exoneração emitida pelo órgão do Ministério Público constituem ofensa aos princípios norteadores da istração pública e indicam a prática de nepotismo”, registrou o juiz Danilo Felix Azevedo, ao conceder a liminar.

Dos 16 parentes identificados pelo levantamento, quatro estão ligados ao vereador Jessé de Pontes (PV), sete ao vereador José Fernando Nascimento (PV), dois a Antônio da Venda (PV), uma cunhada do vereador Karlos Marone (PV), uma filha da vereadora Lúcia Aparecida (PV), além do sobrinho da secretária de Saúde. Todos esses vereadores foram reeleitos no ano ado.

Do Blog PE Notícias: Se as ações se estendesse pelos diversos municípios de Pernambuco, o MPPE iria encontrar, não só 16 parentes de vereadores nas prefeituras ou repartições públicas municipais, mas um número razoável de parentes, que vão de cônjuges, irmãos, até parentes de 3º grau, para abrir várias ações civil pública contra muitos prefeitos e vereadores.

IstoÉ Dinheiro

Em meio a discussões sobre os efeitos sociais causados pelas apostas esportivas, a Prefeitura do Recife aprovou um novo incentivo fiscal para bets.

O Projeto de Lei 02/2025, proposto pelo prefeito João Campos, do PSB, e aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal, altera o Código Tributário do Recife (Lei nº 15.563/1991) para reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios.

A mudança beneficia diretamente bets, equiparando seu tratamento fiscal ao setor de Tecnologia da Informação do Porto Digital.

Essa redução faz parte da estratégia da gestão municipal para atrair e manter investimentos no setor de apostas esportivas, que cresce no Brasil nos últimos anos. A justificativa apresentada para a redução da alíquota inclui o potencial contributivo da atividade econômica e sua importância para o município.

A decisão da Câmara não foi unânime e enfrentou resistência de alguns vereadores, que manifestaram preocupações sobre os impactos negativos do vício em jogos de azar. As demais atividades econômicas do município continuam sujeitas à alíquota padrão de 5% do ISSQN.

Parlamentares de diferentes partidos argumentaram que o benefício fiscal pode incentivar a expansão do mercado de bets.

O projeto entrou em vigor em 02 de abril, logo após sua publicação no Diário Oficial do Recife. No entanto, a Prefeitura não fez uma divulgação ampla da aprovação da nova norma