A Câmara dos Deputados suspendeu a ação penal que tem como objeto o envolvimento do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Após aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram 315 votos favoráveis e 143 contrários, em plenário, ao entendimento de que o processo fere a imunidade parlamentar e cabe ao Legislativo decidir sobre o prosseguimento de uma denúncia contra um de seus integrantes.
Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi denunciado pelos crimes de dano qualificado pela violência, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Pelo mesmo caso, o ex-presidente e outros 20 integrantes da suposta trama tornaram-se réus no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação inicial, na CCJ, foi celebrada no carro de som em que Bolsonaro e aliados pediam anistia aos condenados pela invasão do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Na discussão da proposta, tanto a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a oposição deixaram claro que o texto beneficia, em última instância, Bolsonaro e os outros denunciados.
Ou seja, a partir da decisão da Câmara, o STF teria que travar a ação penal contra os 34 denunciados pela trama — apenas Ramagem tem cargo eletivo. A corte, no entanto, declarou que os deputados não têm poder para suspender um processo judicial contra acusados que não são parlamentares.
Ação e reação
A suspensão se insere em um contexto de embate entre o Parlamento e o Supremo ao redor da imunidade parlamentar, já que, além da trama golpista, há outras ações da Polícia Federal contra deputados.
Em dezembro de 2024, o indiciamento de dois parlamentares por ofensas proferidas contra um delegado gerou manifestações contrárias até no campo da esquerda. Em abril, a Câmara aprovou a criação da Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, com o objetivo declarado de proteger o dispositivo.