O Blog de Jamildo revelou que o governo do Estado comemorou uma nota técnica, do Ministério da Fazenda, versando sobre uma análise fiscal do Estado de Pernambuco em 2022, último ano da gestão Paulo Câmara.
De acordo com o estudo do governo Federal, na análise do STN, a liquidez em 31/12/2022 nas obrigações financeiras deixadas pelo governo Paulo Câmara era de R$ 1,17 bilhões e disponibilidade de caixa era de apenas R$ 797 milhões, gerando o desequilíbrio de caixa.
“Esse é o verdadeiro cenário deixado por Paulo Câmara. E não é relatório nosso, é do governo federal. Eles rasgaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não se pode entregar o governo sem caixa para obrigações financeiras pactuadas”, reclama um tucano, aliado da governadora.
Por meio de sua assessoria, o ex-governador rebateu a avaliação.
Veja a nota:
“A ação política irresponsável do Governo Bolsonaro que, de forma populista e intempestiva, atacou a arrecadação dos estados sem qualquer compensação, resultou em perdas significativas no ICMS, com a Lei Complementar 194, sancionada em junho de 2022.
Tanto que o Governo Lula precisou recompor os orçamentos estaduais e as próprias gestões revisaram suas alíquotas.
Essa perda, que em Pernambuco significou R$ 1,6 bilhão a menos nos cofres públicos, prejudicou um, dos três indicadores, que definem a Capacidade de Pagamento (Capag) do estado.
Reafirmamos que Pernambuco encerrou 2022 com os melhores indicadores financeiros de sua história. O ex-governador Paulo Câmara entregou o estado com a menor taxa de endividamento (35%), o menor comprometimento do orçamento com pessoal (43,03%) e R$ 3,4 bilhões em empréstimos pré-aprovados com aval da União.
Bem melhores que os números que ele recebeu em 2014, quando a taxa de endividamento era de 57% e o comprometimento da receita corrente líquida com pessoal era de 46,24%”.