Maior produtor de leite do Nordeste, com média de 2,4 milhões de litros/dia, Pernambuco enfrenta uma situação inusitada: O setor não consegue vender leite para o próprio Governo do Estado – que abriu licitação para compra de leite em pó para a merenda; mantém uma legislação onde paga ICMS, ao contrário dos vizinhos e um programa de Incentivos Fiscais que privilegia empresas de fora que, nos últimos anos, instalaram mais de uma dezenas de Centrais de Distribuição focadas apenas na distribuição de leite em pó com uma geração de empregos mínima.
É uma realidade difícil para os mais de 40 municípios do Agreste Meridional onde se concentra a produção que também se espalha no e Sertão do Araripe tendo hoje um plantel de 2,2 milhões de animais.
O resultado dessa situação é uma produção que vem sofrendo com concorrência intra-regional, uma vez que estados como Ceará, Bahia e Alagoas têm programas de isenção fiscal mais eficientes, enquanto os produtores do estado precisam pagar ICMS se venderem para outros estados que adoram legislação restritiva para produtores de fora.
Em casos como o do Ceará, por exemplo, a tributação de produtores não locais chega a ser por marcas de modo a proteger as indústrias sediadas do estado.
Na Paraíba, o governo banca R$ 0,60 por litro aos produtores nas compras da sua merenda. Pernambuco, entretanto, vai na direção contrária e cobra ICMS do produtor local enquanto dá isenção a quem é de fora.
Atualmente está em cursos um pregão da secretaria de Educação de Pernambuco abriu uma licitação (Nº 0218.2023.AC-25 ) para compra de 71 mil quilos de leite em pó para atender 358 escolas da rede pública com Leite em Pó Integral Instantâneo.
Por esse edital, nenhum produtor ou indústria de laticínios de Pernambuco poderá participar por não existir plantas de secagem de leite. O valor é estimado em R$3 milhões. Mas o problema é que as prefeituras seguem o mesmo caminho do governo do Estado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco, Saulo Malta, o problema está numa legislação que, ao longo dos anos, ficou defasada pela ação dos estados concorrentes. E mais ainda quando o Prodepe ou a dar incentivos para instalação de CDs de laticínios. Empresas que prometeram instalar CDs e, a seguir fábricas, nunca geraram empregos novos.