Presidente da Câmara Municipal de Flores recebe secretária de Meio Ambiente para discussão sobre proteção animal

A presidente da Câmara de Vereadores de Flores, Jeane Lucas, recebeu no Poder Legislativo a secretária Municipal de Meio Ambiente, Luciana Miranda. A reunião teve como pauta os avanços no trabalho desenvolvido no Centro Municipal de Proteção Animal (CEMPRA), iniciativa da Prefeitura Municipal de Flores, que tem promovido ações relevantes em defesa dos direitos dos animais.

Durante o encontro, a presidente Jeane Lucas enfatizou a gravidade dos maus-tratos aos animais, destacando que essa prática é crime, com penalidades ainda mais severas quando se trata de cães ou gatos, conforme a Lei nº 14.064/2020. A parlamentar também alertou que soltar animais nas ruas configura um ato de maus-tratos e crueldade, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998, que estabelece punições para quem abandona animais.

A parceria entre a Câmara Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente segue firme na missão de promover a saúde e o bem-estar dos animais de Flores.