Blog do Jamildo
Repercutiu nacionalmente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, na última terça-feira, a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.
A liminar do ministro valia para instituições de Pernambuco e Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rondônia e Sergipe.
A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao STF manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições.
A exigência constou em uma decisão assinada em 12 de janeiro de 2025. Dias depois do alerta do STF, o Governo de Pernambuco regulamentou a transparência das emendas.
O ato, cumprindo a determinação de Flávio Dino, veio através de portaria da Controladoria Geral do Estado. O Blog do Jamildo diz que teve o ao documento em primeira mão.
“Esta Portaria estabelece os procedimentos para assegurar a transparência e a rastreabilidade na aplicação e prestação de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares federais destinados aos órgãos e entidades estaduais, em especial, às instituições estaduais de ensino superior e fundações de apoio, no âmbito do Poder Executivo Estadual”, escreve a secretária Érika Gomes Lacet.
Com o ato, o Estado de Pernambuco buscará liberar, no STF, o envio de emendas “Pix” para as instituições estaduais.
Em Pernambuco, por sua vez, são as emendas impositivas que estão gerando conflitos entre o Executivo e Legislativo. O presidente da Assembleia de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), prometeu judicializar o suposto descumprimento por parte da governadora do pagamento das emendas impositivas.
Também o oposicionista deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) protocolou uma emenda para aumentar o montante das emendas impositivas para 2% da receita estadual.