O Globo
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da reeleição, já tem dois pontos definidos para seu relatório: a proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos; e a extensão de mandatos, com cinco anos para esses cargos do Executivo, vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais), além de dez anos para senadores.
Castro, no entanto, precisa definir ainda se haverá coincidência de mandatos e qual será a regra de transição para chegar ao fim da reeleição em 2028 ou 2030, a depender do formato a ser aprovado pelo Congresso.
Para isso, Castro quer fazer uma consulta entre os colegas. Ele prepara um ofício com perguntas sobre esses pontos para ser enviado aos demais senadores e irá fechar seu relatório de acordo com o resultado da “enquete”.
A primeira dúvida é se presidentes, governadores, prefeitos, vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, (mandatos de 5 anos), e senadores (10 anos), serão eleitos em um mesmo ano, unificando as eleições no Brasil ou não.
Caso não sejam unificadas:
- Presidentes e governadores eleitos em 2030 terão mandatos de 5 anos e não podem mais se reeleger;
- Prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de 5 anos e não podem mais se reeleger;
- Senadores eleitos em 2026 terão um mandato “tampão” de 9 anos, a partir de 2030, mandato de 10 anos;
- Deputados am a ter mandato de 5 anos a partir de 2030;
- O intervalo entre as eleições presidenciais e as municipais a a ser de 3 e 2 anos, intercalados.
Já com as eleições unificadas, há duas opções.
A primeira delas é:
- Presidentes e governadores em 2034 não podem mais se reeleger e am a ter mandatos de 5 anos;
- Prefeitos eleitos em 2028 não podem mais se reeleger e terão um mandato estendido de 6 anos, a partir de 2034 serão 5 anos;
- Senadores eleitos em 2030 terão mandato “tampão” de 9 anos para viabilizar a coincidência de pleitos, a partir de 2034, mandato de 10 anos;
- Deputados am a ter mandato de 5 anos a partir de 2030.
A segunda opção é a seguinte:
- Presidentes e governadores eleitos em 2026 am a ter mandatos de 5 anos; reeleição proibida só em 2030;
- Prefeitos eleitos em 2028 terão mandato “tampão” de 2 anos; eleitos em 2030 terão mandato de 5 anos e não podem mais se reeleger;
- Senadores eleitos em 2026 terão mandato “tampão” de 9 anos para viabilizar a coincidência de pleitos.
Deputados am a ter mandato de 5 anos a partir de 2034
O fim da reeleição é uma iniciativa que tem a oposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que está com o caminho livre para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um levantamento mostrou que dos 27 titulares do colegiado, 16 disseram ser a favor da proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos, enquanto apenas dois são contra. Esse placar já garante maioria para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no colegiado.
A ideia já foi criticada pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que classificou a iniciativa como “oportunista e retrocesso”. Há críticas também na direita.
Para Marcelo Castro, a PEC deve ser aprovada pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano.
— Há uma tendência muito grande de quem está no poder querer abusar. Todos cometem excesso para poder se eleger. O pior é a eleição de dois em dois anos. Então, o prefeito tem que estar todo o tempo com a cabeça voltada para a eleição e não para istração. Não é que uma coisa seja incompatível com a outra, mas é o foco. Ora, se eu estou com foco na gestão, eu penso de um jeito. Se eu estou com foco na eleição, eu penso do outro, disse Castro.
Não prevista na Constituição de 1988, a reeleição no Executivo foi aprovada em 1997 pelo Congresso, com apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o primeiro a se reeleger desde a redemocratização.
Em 2015, a Câmara aprovou seu fim, em uma PEC relatada pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Maia, mas o texto não avançou no Senado.
Em 2022, 20 governadores tentaram a reeleição e 18 conseguiram. Na última disputa municipal, em 2020, 1.600 prefeitos foram reeleitos. Na Presidência da República, desde que a reeleição foi instituída, todos os presidentes voltaram ao poder após o primeiro mandato, com a exceção de Bolsonaro.