O relator da ação no Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve devolver um relógio que recebeu de presente votou para que a joia permaneça com o petista.
O ministro Antônio Anastasia entendeu que vale o princípio da não retroatividade.
Resolução da corte de 2016 prevê que recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deve ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.
Lula ganhou o relógio em questão em 2005. Um presente do então presidente da França, Jacques Chirac.
Logo após o voto do relator, o ministro Walton Alencar abriu divergência. Citando o princípio da moralidade istrativa, pediu a determinação da devolução do relógio ao patrimônio público.