Estadão
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu delegar ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a atribuição de analisar a resolução da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal do plano de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em despacho nesta quinta-feira, Barroso encaminhou a decisão da Câmara dos Deputados à presidência da Primeira Turma do STF “para deliberação”.
“Considerando que a ação penal sustada por decisão da Câmara dos Deputados encontra-se sob a jurisdição da Primeira Turma, encaminhem-se os autos à Presidência da Primeira Turma deste Supremo Tribunal Federal, para deliberação”, escreveu o presidente do STF.
Barroso evitou comentar publicamente a ofensiva com a Câmara. Zanin há havia avisado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a suspensão do processo não era uma opção.
O STF pretende ignorar a ordem da Câmara e dar seguimento ao processo criminal. Ministros consideram que a resolução extrapola o que está previsto na Constituição e, por isso, não vão cumprir a decisão.
Após a manifestação da presidência da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, deve suspender a tramitação apenas em relação aos crimes de dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, cometidos após a diplomação. Esses são os crimes relacionados aos atos de vandalismo do 8 de Janeiro de 2023.
Fora isso, o processo deve seguir normalmente em relação a Ramagem e aos demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).