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Um pacote com indicações para diretorias de agências reguladoras deve ser enviado nos próximos dias pelo governo ao Congresso. Os atos já estão em fase final para publicação no Diário Oficial. Os nomes eram esperados pelo Senado na última semana, mas a internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) travou as discussões dos indicados que faltavam.
A avaliação no Legislativo é de que, se as mensagens não chegarem até esta terça-feira (17), a votação deve ficar só para 2025. Os senadores, que precisam analisá-las, entram em recesso na sexta-feira (20). Se os nomes chegaram a tempo, devem ser apreciados a jato na Casa Alta. Outro interesse em agilizar as sabatinas é que as eleições para o comando das comissões no Senado podem enfraquecer nomes do governo na Comissão de Infraestrutura (CI) –responsável por avaliá-los.
Hoje ela é presidida por Confúcio Moura (MDB-RO), que não deve causar entraves no trâmite. O desafio que se desenha é que quem deve presidir a CI no ano que vem é o senador Marcos Rogério (PL-RO), um dos nomes mais vocais da oposição no Senado. O acordo para colocar Rogério na CI faz parte das negociações do PL para apoiar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na presidência do Senado.
Lula discutia, entre outros temas, as indicações para as diretorias de agências reguladoras com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Palácio do Planalto em 9 de dezembro, quando se queixou de dores de cabeça e foi ao Hospital Sírio-Libanês da capital para fazer exames.
Desde então, o presidente ou por dois procedimentos na cabeça. Um foi o chamado de trepanação craniana e o outro de embolização de artéria meníngea média. Ele só teve alta hospitalar no último domingo (15), ficando afastado das articulações de Brasília enquanto esteve internado.
As discussões para indicar nomes às agências reguladoras envolve muitos atores políticos em Brasília. Há o governo, com o ministério ligado àquela agência e outros querendo espaço político-partidário no órgão.
E há o Senado, que também tem planos para as indicações com sua cúpula, visando a eleição para presidente da Casa em fevereiro, e os senadores ligados ao setor pelo qual cada agência é responsável.
Na última conversa entre Pacheco e Lula, 10 dos 21 cargos aguardando indicação do petista estavam pacificados. Os nomes seriam enviados dali a poucos dias, senão na última terça-feira (10), dia em que o presidente ou por cirurgia emergencial no crânio.
Com a saída de Lula da articulação, tudo congelou sobre o tema. Para a cúpula do Congresso, só o petista é capaz de honrar com os compromissos assumidos nesse tipo de negociações.
Não há mais confiança nos interlocutores indicados pelo presidente, como os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). Sendo assim, quando o chefe do Executivo foi internado, interessados nas indicações viram uma oportunidade de renegociação.
Na semana ada, o Ministério de Minas e Energia ainda tentava emplacar nomes em agências reguladoras, mesmo que perdendo força.
As indicações para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocaram em rota de colisão o Senado e o titular do MME, Alexandre Silveira.
Apesar da relação de amizade que os senadores têm com Silveira, que é ex-senador, os congressistas recorreram a Lula para garantir seus nomes nos cargos vagos dessas agências.
Venceram a maioria das quedas de braço, como na ANP, que o diretor-geral deve ser Artur Watt Neto, que atualmente é consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo. Indicação do líder do Governo, no Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
As indicações de consenso já estão na Casa Civil, que é responsável pela publicação dos atos no Diário Oficial. A ideia é que os nomes sairão “em breve”.
O ministro titular do ministério, Rui Costa, terá um encontro em São Paulo com Lula nesta segunda-feira (16) para despachar pela 1ª vez pessoalmente depois da alta hospitalar do presidente. Retornaria para Brasília ainda ontem.
A Casa Civil não confirma se as indicações estarão no despacho com Lula. Dado o “lulocentrismo” relatado por quem tem que negociar com o governo, é provável que batam o martelo sobre todos os nomes neste encontro. A publicação, neste cenário, seria em edição extra do Diário Oficial ou na publicação regular desta terça-feira (17).
Caso a decisão atrase ainda mais e não haja tempo hábil para se votar as indicações nesta semana, a avaliação é que isso fortaleceria ainda mais o poder de negociação de Alcolumbre no comando do Senado. Ele deve ser eleito presidente da Casa em fevereiro e pode querer acomodar mais interesses nas agências reguladoras.