Por Adriana Guarda/JC
A primeira semana da gestão Raquel Lyra (PSDB) foi marcada pela polêmica do decreto de exoneração de cargos comissionados no Poder Executivo. O chamado “exoneraço” é uma prática comum na istração pública, sobretudo quando há uma alternância importante de poder, como a quebra da hegemonia de 16 anos do PSB no comando de Pernambuco. É natural que quem chegue se cerque de pessoas da sua confiança e identificadas com o seu perfil de governo.
Até aí nenhum problema. O que provocou a ‘gritaria’ de várias entidades contra as exonerações foi a redação incompleta do Decreto 54.393, que não previa as devidas exceções de cargos comissionados e profissionais com funções gratificadas indispensáveis para garantir o funcionamento de serviços essenciais. Na lista de exceções estão gestores de escolas, hospitais, penitenciárias e outras áreas estratégicas.
Apesar de se falar em “demissão em massa”, na comparação com outros Estados do País, Pernambuco não tem um número inflado de cargos comissionados no Poder Executivo. De acordo com os últimos dados levantados junto à Secretaria de istração, no final da gestão socialista, eram 2.754 cargos de confiança para um total de 125.933 servidores ativos.
O peso do comissionados também não destoa na folha de pagamento, que desembolsa R$ 773.845.542,74 com a folha dos servidores ativos contra R$ 13.165.690,43 dos comissionados.
O especialista em direito istrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Aguiar, explica que os cargos comissionados estão dispostos na Constituição Federal. “O artigo 37, inciso 2 da Constituição diz que o o ao serviço público se dará através de concurso público ou de nomeação para cargo de comissão”, afirma. Apesar do que diz a Constituição nenhuma legislação foi editada no Brasil ou em Pernambuco para limitar o número de comissionados.
“Como não existe legislação, há um entendimento de doutrinadores e estudiosos de que o número de comissionados no âmbito municipal, estadual e federal não deveria ultraar 50% do total de servidores efetivos”, observa. Atualmente em Pernambuco, o número geral de cargos de confiança não chega a 3% dos servidores do quadro, que é de 2,18%.
Leonardo Aguiar esclarece que não existe legislação que impeça o gestor público de promover as exonerações de cargos comissionados e retirar as funções gratificadas dos servidores ativos.
“Apesar disso, não é de bom tom que a governadora promova uma exoneração de 100% desses cargos, exatamente por conta da polêmica se criou, porque é necessário manter os serviços essenciais e estratégicos. O que faltou ao decreto foi trazer mais especificidade sobre esses serviços indispensáveis”, destaca.
O advogado chama atenção que esses serviços estratégicos e essenciais podem não estar apenas na educação, saúde e sistema prisional, por isso a necessidade de trazer um texto o mais preciso possível.
Comissionados são maioria
Apesar de o número de cargos de confiança no Estado ser minúsculos em relação ao total de servidores ativos, eles têm participação fundamental na istração pública, com destaque em algumas secretarias e empresas estatais.
É o caso da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). A empresa tem mais cargos comissionados (96) do que servidores efetivos (47). A situação também se repete na Casa Civil, onde estavam lotados 122 cargos de confiança contra 93 servidores ativos.
Na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, os cargos comissionados não são maioria, mas têm uma participação importante. São 132 contra 517 efetivos. Já na Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, os cargos de confiança são 88 e os servidores do quadro são 108.
Por todas essas especificidades, o Decreto só deveria ter sido escrito a partir de um mapeamento detalhado de onde estão cada um desses cargos comissionados e a sua importância dentro do governo.
A governadora Raquel Lyra não é obrigada a manter na sua gestão ninguém que ela não queira, mas precisa ser criteriosa para não prejudicar a prestação de serviços à população, que já é bastante ineficiente em relação ao que se paga de impostos.
A confusão do Decreto e essa partida um tanto atabalhoada da gestão também deixa transparecer que a transição de governo não foi realizada no corpo a corpo, secretaria a secretaria, para entender o funcionamento de cada uma.
Se tivesse ocorrido, saber-se-ia quem são e o que fazem os 2.754 comissionados para pinçar quem não poderia ser exonerado de imediato. Até porque o número é pequeno, diante do universo gigante de servidores ativos.
O caso do decreto de exoneração é um problema de percurso que pode acontecer com qualquer gestor, ainda mais num início de governo, quando todos ainda estão se acomodando e descobrindo os caminhos.
Só não pode se repetir sob pena de criar uma crise de credibilidade. O decreto que cria o Plano de Gestão de Qualidade do Gasto Público também sinaliza alguns problemas.