Wellington Fagundes, aliado de Jair Bolsonaro no Senado, quer alterar a forma como é escolhida os presidentes de tribunais de segundo grau.
Numa proposta apresentada à Mesa Diretora do Senado, com a de outros 27 senadores, Fagundes propõe mudar o artigo 96 da Constituição Federal para dispor sobre eleição dos órgãos diretivos desses tribunais.
O texto diz:
“Eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno, exceto os cargos de corregedoria, por todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição, para um mandato de dois anos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a criação, a competência, a composição e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e istrativos”.
Atualmente, para ocupar a presidência de um tribunal é preciso ser o desembargador mais antigo da Corte. Isso, conforme justifica o autor do projeto, faz com que nem todos os desembargadores sejam elegíveis e “torna o processo de escolha uma mera homologação de um nome”.
Na proposta em que pede a modificação, Fagundes diz que a alteração não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais Regionais Eleitorais.