Por bela Megale/O Globo
Senadores governistas estão atuando, de maneira discreta, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida está pautada para ser analisada pelo plenário da Casa nesta quarta-feira.
Por ser PEC, a proposta precisa de votos de 49 dos 81 senadores para ser aprovada, ou seja, três quintos dos membros da Casa. Mesmo com contrariedade de ministros do governo Lula em relação ao tema, a atuação dos parlamentares da base não leva o selo do Palácio do Planalto.
Isso porque o Executivo sabe que a medida tem grande chance de ser aprovada no Senado. Por isso, não quer se envolver para não se chamuscar com uma possível derrota.
Senadores contrários à PEC, porém, têm tido conversas, nos bastidores, na tentativa de demover colegas de aprovar a proposta. Além disso, alguns estão dispostos a se manifestar pela derrubada da PEC, mas sem fazer um vínculo com o governo Lula.
Mesmo que a proposta e no Senado, o Palácio do Planalto e o governo Lula contam com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para barrar a proposta. O deputado já mostrou que atuará fortemente para vetar esta e outras medidas que possam limitar os poderes do STF.
A PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF veda decisões liminares, ou seja, provisórias, que suspendam a eficácia de lei ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. O texto foi apresentado pelo líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães.