O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (19), a sua última sessão do ano. A partir de quarta-feira (20), começa o recesso do Poder Judiciário, que vai até 20 de janeiro de 2024. Durante o período, a Corte ará a funcionar em regime de plantão e os processos ficarão suspensos.
No STF, os funcionários devem voltar a partir de 7 de janeiro. No entanto, os ministros só retornam em 1º de fevereiro, mesma data em que os julgamentos são retomados.
A sessão desta terça-feira é atípica: tem início às 11h. Normalmente, os julgamentos da Corte começam às 14h.
Além disso, só há um assunto pautado para julgamento. Os ministros irão discutir sobre a possibilidade de extinção de execução fiscal municipal de baixo valor. A Corte decide se vale a pena ou não o Estado executar uma dívida de baixo valor, mesmo com o custo que essa cobrança representa para a istração pública.
O julgamento começou na última quarta-feira (13), mas foi suspenso depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso. Só a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou.
A magistrada considerou que juízes podem extinguir esse tipo de processo desde que outras alternativas de cobrança não tenham sido tentadas.