O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão da nomeação de 270 aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Itambé, na Zona da Mata Norte do Estado.
A decisão foi motivada pelo fato de o município estar com gastos de pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impede a contratação de novos servidores.
A medida foi adotada 17 dias antes da posse coletiva dos aprovados, que estava programada para o dia 22 de novembro. Entre os afetados, estão profissionais que já haviam começado a trabalhar e foram exonerados.
O concurso, realizado em maio deste ano, previa inicialmente o preenchimento de 165 vagas. No entanto, entre julho e outubro, a Prefeitura convocou 105 pessoas além do número previsto no edital, segundo relatório do TCE.
A decisão cautelar do conselheiro Carlos Pimentel, relator do processo, a pedido do prefeito eleito, Armando Pimentel (PV), foi publicada no Diário Oficial. A solicitação alegava que as contratações gerariam prejuízos às finanças públicas.