Valor
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu nesta terça-feira (25) subir para 1,85% ao mês o teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na modalidade com desconto em folha. Atualmente, esse limite é de 1,80% ao mês.
A proposta foi apresentada pelo representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Hélio Queiroz da Silva. As instituições financeiras pediram durante a reunião que o teto subisse para 1,99% ao mês, mas tiveram a proposta rejeitada pela grande maioria dos conselheiros, que votaram pela proposta da CNC.
O Ministério da Previdência Social (MPS) recuou e não apresentou durante a reunião do conselho a proposta para subir a taxa para 1,88% ao mês, por decisão do ministro Carlos Lupi. Ele argumentou que o nível atual de juros ainda não está causando prejuízo às instituições financeiras nem à oferta da modalidade aos aposentadores e pensionistas, por isso não haveria motivo para subir o teto.
Porém, após uma longa discussão na reunião desta terça, Lupi disse que havia “razoabilidade” na proposta apresentada pela CNC e concordou em levá-la à votação.
A redução dos juros do consignado do INSS é uma das bandeiras do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele começou o movimento em 2023, a partir da queda da taxa Selic. Porém, a taxa básica voltou a aumentar no segundo semestre do ano ado, mas o teto do consignado ficou estacionado em 1,66% ao mês de junho de 2024 até janeiro deste ano, quando subiu para 1,80%. Em fevereiro, o tema não foi debatido.
O teto de 1,80% foi aprovado em 9 de janeiro deste ano, em um contexto de suspensão da oferta da linha de crédito por parte de correspondentes bancários. Parte dos bancos suspendeu as operações via correspondentes bancários em dezembro de 2024, porque a linha deixou de ser rentável, devido aos custos serem maiores do que o que poderia cobrado de aposentados e pensionistas.
Já a taxa de juros que pode ser cobrada via empréstimo feito com cartão consignado está parada em 2,46% ao mês desde o ano ado. Os bancos pediram que a taxa subisse para 2,95% ao mês, mas também não foram atendidos. A CNC propôs 2,74%, mas o percentual não foi levado à votação.
Cabe ao CNPS definir o teto de juros do consignado, que depois é fixado pelo INSS em instrução normativa. O conselho é formado por seis representantes do governo, todos ligados à Previdência Social, três representantes dos aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores em atividade e três dos empregadores. As reuniões do colegiado são mensais.