O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento com órgãos federais e com o Congresso de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abordaram práticas adotadas pela Operação Lava-Jato, especialmente em relação à destinação de recursos decorrentes de acordos.
O despacho do ministro foi proferido no âmbito de um processo que apura supostas ilegalidades em procedimento de cooperação firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Transparência Internacional.
Na ação, o grupo J&F pede que se investigue uma suposta “parceria escusa” entre a força-tarefa da Lava-Jato e a organização não governamental, que envolveria a destinação de recursos oriundos do acordo de leniência firmado com a empresa.
A correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba indicou falta de transparência, de imparcialidade e de prudência de juízes que atuaram na Lava-Jato, entre eles o atual senador Sergio Moro (União-PR).
Os fatos se referem especialmente aos rees de valores decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência homologados pelo juízo.
Na decisão, Toffoli encaminhou os documentos à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.