Blog do Jamildo
O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), oficiou a Secretaria Estadual de Educação, questionando os motivos da governadora Raquel Lyra (PSDB) não ter nomeado mais 1.036 (mil e trinta e seis) aprovados no concurso de professores em 30 de novembro.
A previsão para novas nomeações na data estava divulgada em cronograma pelo próprio Governo do Estado, mas segundo o TCE, não foi cumprida.
No ofício, assinado pelo Gabinete do relator da auditoria especial no TCE, é dito que o Plano de Ação ajustado entre TCE e Governo previa as nomeações até 30 de novembro.
A interpelação do TCE ao Governo se originou de uma reclamação formal da professora Ana Paula Marcelino, que foi a primeira aprovada a pedir a medida cautelar no TCE, que resultou na determinação das novas nomeações.
“Quem solicitou as informações fui eu, na semana ada, e me responderam hoje. Também pedi que o TCE-PE desse publicidade aos autos da auditoria de acompanhamento (que tá fiscalizando a legalidade das nomeações), mas disseram que só depois que a instrução estiver concluída. Sobre o pedido de esclarecimentos do conselheiro-relator ao secretário, perguntei ao gabinete se há um prazo para resposta e se terei o ao teor da resposta, estou aguardando”, informou a professora Ana Paula Marcelino.
O ofício foi recebido pelo Governo em 9 de dezembro. Não há um prazo definido para a Secretaria responder ao TCE.
O grupo de professores aprovados continua mobilizado e com reclamações contra a Secretaria Estadual de Educação.
“A SEE-PE tem sido tão desrespeitosa com a nossa categoria que mandou para essa audiência duas funcionárias sem cargo de chefia e que diziam não saber de nenhuma informação a respeito do concurso. Elas informaram que a pessoa responsável pelo setor de concursos não pôde comparecer na reunião e elas estiveram apenas de corpo presente para a SEE-PE não ficar sem representação. Ou seja, não rearam nenhuma informação e nem se comprometeram a dizer nada significativo”, informam o grupo de aprovados, via rede social.
Substituição de contratados temporariamente
A controvérsia começou após o TCE expedir uma medida cautelar, determinando ao Governo a nomeação de aprovados no concurso de 2022, por considerar que haviam temporários ocupando de forma inconstitucional as vagas. A denúncia partiu da professora Ana Paula Marcelino, aprovada para vaga de Filosofia no concurso.
O voto do relator Ranilson Ramos, na época, determinou a nomeação de 4.951 professores aprovados no concurso e também determinou a vedação de renovação de contratos temporários de vagas que tenham aprovados.
“Por sua vez, verifico que o Plano de Ação apresentado pela istração contém proposta para a realização de 4.951 nomeações escalonadas no decorrer do segundo semestre do ano de 2024, levando-se em consideração toda a dinâmica necessária para uma vultosa ação, que envolve uma rotina totalmente correlacionada à Secretaria de istração, que vive inclusive uma fase de implantação de novo sistema de folha de pagamento, de modo a garantir a integridade da rotina de folha de pagamento do Estado”, disse o relator, no voto oficial.
Deste então, a governadora tem feito nomeações escalonadas, mês a mês. Todavia, as nomeações previstas para 30 de novembro, segundo o ofício do TCE, não ocorreram.