O governo do Estado espera lançar entre junho e julho de 2025 o edital de licitação de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A proposta é que a iniciativa privada assuma os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nos 172 municípios atendidos atualmente pela Compesa. Vencerá a licitação, a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa de água, podendo ser de até 5%. O estudo de concessão foi apresentado à imprensa nesta terça-feira (17).
O leilão de concessão está previsto para acontecer entre junho e julho de 2025, na B3, em São Paulo. A licitação será dividida em dois blocos, de acordo com as Microrregiões de Saneamento Básico da RMR-Pajeú, integrada por 161 municípios e 7 milhões de habitantes e pela Microrregião do Sertão, congregando 24 municípios e 700 mil habitantes. Licitada e contratada pelo governo de Pernambuco, a concessão terá prazo de 35 anos e investimentos estimados em R$ 18,9 bilhões.
A universalização, em 2033, determinada pelo Marco Legal do Saneamento Básico exige que os serviços de abastecimento de água alcancem uma cobertura de 99% da população e de 90% para o esgotamento sanitário. Atualmente, os índices em Pernambuco são de 87% para a água e de 34% para o saneamento (este bem distante da meta). A meta também inclui a redução das perdas de água para 25%, enquanto no Estado está perto de 50% (48%).
Consulta pública
Para definir o melhor desenho para a participação da iniciativa privada nos serviços da Compesa, o governo de Pernambuco pagou R$ 16,5 milhões ao BNDES, em 2023, para fazer um estudo de concessão istrativa da empresa. Esse estudo foi apresentado às microrregiões e seguirá para consulta pública.
“Foram 2 anos de estudos nos debruçando sobre concessão, fazendo uma avaliação macro desde os pequenos aos grandes municípios. Desde 11 de dezembro até 7 de fevereiro será o período de consulta pública, apresentando o estudo para que a sociedade traga contribuições. Considero essa etapa a mais rica e transparente. Depois de coletar as contribuições vamos submeter às microrregiões e, se houver aprovação, iniciamos a licitação”, explica o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.
O secretário adianta que quatro audiências públicas estão agendadas para janeiro de 2025. A primeira acontece no dia 15, no recife, a segunda no dia 16, em Caruaru, a terceira no dia 21, em Petrolina e a quarta no dia 22, em Salgueiro. “Se tudo ocorrer dentro do previsto, esperamos que a gestão da nova empresa comece no início de 2026”, acredita o secretário.
Preço da tarifa
Todas as vezes que se fala em concessão de serviços à iniciativa privada, o primeiro questionamento da população é sobre como vai ficar o preço da tarifa. O secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Almir Cirilo, diz que o governo se antecipou à concessão quando redesenhou a tarifa social.
“A governadora Raquel Lyra teve a preocupação de estabelecer a tarifa social para um número maior de pessoas em condição de vulnerabilidade. Além disso, um dos critérios para vencer o leilão de concessão está baseado no modelo híbrido, ganhando a disputa a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa” explica Cirilo.
A partir de 2025, a tarifa social vai beneficial 1,63 milhão de pessoas, com desconto de 55,48% no valor da conta. Para se ter uma ideia, enquanto a tarifa regular de água é de R$ 61,71; a social vai ficar em R$ 27,47.
Sem demissões na Compesa
Há pelo pelos 10 anos se discute a possibilidade de privatização da Compesa. Em função disso, existem dúvidas sobre o processo de concessão. Em muitos eventos públicos, a governadora Raquel Lyra tem repetido que a Compesa não será privada e que continua sendo 100% estatal. O que vai acontecer é a prestação de parte dos serviços pela iniciativa privada.
Além das discussões ideológicas, sobre perdas para o Estado caso houvesse a venda da Compesa, outro temor é a possibilidade de demissões. Hoje, a companhia conta com cerca de 2,7 mil funcionários.
“Não existe previsão de nenhum processo de demissão que vá impactar o quadro da Compesa. Muito pelo contrário. A Compesa vai ter um desafio muito grande daqui para frente em função da necessidade de fortalecimento da segurança hídrica e da produção de água. Temos esse desafio. Sem isso nós não conseguiremos universalizar os serviços. A Compesa vai permanecer firme e forte. Os funcionários podem ficar tranquilos porque vai ter muito serviço pela frente”, garante Ribeiro.
O que se espera é que com os investimentos públicos e privados é que Pernambuco deixe de ocupar a segunda pior posição no Brasil em racionamento de água e déficit hídrico. Como disse o próprio secretário Rodrigo Ribeiro: “a população sabe a dor de não receber água nas torneiras”.