A Câmara Municipal do Recife aprovou a Resolução nº 505, de 27 de dezembro de 2024, que reajusta o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Com a mudança, o montante, que era de R$ 9 mil mensais, a para R$ 16 mil. O novo valor será implementado a partir de 1º de janeiro de 2025.
A medida regulamenta o artigo 3º da Lei nº 18.970, de 27 de julho de 2022, sendo assinada pela Comissão Executiva da Casa Legislativa.
A justificativa dos parlamentares para mudança seria o aprimoramento das condições de trabalho dos vereadores.
A CEAP é utilizada para custear atividades relacionadas ao mandato, como deslocamentos, material de escritório e divulgação parlamentar. A resolução revoga disposições anteriores e já foi publicada no Diário Oficial do Recife deste sábado (28).
Com 37 vereadores a partir de 2025, a cidade do Recife poderá gastar até R$ 592 mil com a cota parlamentar dos membros do legislativo municipal.
A medida foi formalizada pela mesa diretora, presidida pelo vereador Romerinho Jatobá (PSB), com apoio dos demais integrantes da Comissão Executiva, como o 1º vice-presidente Hélio Guabiraba (PSB) e a segunda vice-presidente Ana Lúcia do Rego (Republicanos).
A resolução não ou pelo Executivo Municipal e deverá ser suprido pelo orçamento já previsto para Câmara dos Vereadores do Recife para o ano de 2025. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) aprovada pelo prefeito João Campos (PSB) prevê a distribuição de R$ 272 milhões para o Legislativo Municipal.
O aumento da cota coloca a Câmara Municipal do Recife entre as Casas Legislativas com uma das maiores destinações para atividade parlamentar. A Câmara municipal da cidade de Goiânia (GO), por exemplo, aprovou uma CEAP de R$ 15,5 mil.