O Globo
Vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê um bônus ao Judiciário a cada cinco anos e que conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A fala de Viana ocorreu ontem durante discussão de um projeto que tenta ar ao Executivo a responsabilidade de pagar as perícias do INSS em caráter antecipado. A deliberação foi adiada para esta quarta-feira a pedido do representante do Palácio do Planalto.
— Nós não temos dinheiro para pagar os peritos, mas estamos discutindo trazer de volta vantagens que são, na verdade, não benefícios, mas privilégios. Os senadores fiquem atentos a isso! É uma questão de justiça com o país, no momento em que nós estamos vivendo, falarmos em aumentar, em trazer determinados proventos, disse Viana, em plenário.
Segundo Viana, os quinquênios representam “aquilo tudo que, no ado, tornou o Judiciário quase que uma casta no Brasil”.
— Precisamos pensar muito sobre o nosso posicionamento em relação a esse assunto que virá para esta Casa, com o apoio, inclusive, do Presidente da Casa. (Pacheco) deu declarações aí, pelo país todo, de que é a favor da volta dos quinquênios, dos biênios, daquilo que tornou difícil pagar a Justiça no Brasil, acrescentou.
O governo está sem liderança no Senado desde o final do ano ado, quando Fernando Bezerra (MDB-PE) pediu para deixar a função. Por isso, os vice-líderes têm se revezado nas articulações.
Na semana ada, Rodrigo Pacheco defendeu o pagamento de um quinquênio, adicional de 5% a cada cinco anos, nos vencimentos de juízes e promotores. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata desse benefício estava parada desde 2014.
Paralelamente, entrou na pauta de ontem do Senado uma proposta que prevê que a antecipação do pagamento das perícias do INSS deverá ficar sob responsabilidade do Executivo. Atualmente, isso caberia ao Judiciário, que não possui verba para custeio desse pagamento. Nos últimos dois anos, o governo arcou provisoriamente com essa despesa.
O INSS tem hoje o maior número de pessoas à espera de uma resposta da sua história. Há, no mínimo, 2,85 milhões de requerimentos em análise, segundo dados inéditos obtidos pelo GLOBO. Trata-se de um contingente comparável à população de Salvador, quarta cidade mais populosa do país.
A questão do pagamento das perícias é um tema caro ao Judiciário, que tem procurado parlamentares para viabilizar a aprovação da matéria.
Viana contou que o presidente do TRF4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, tratou do assunto na semana ada com o presidente Rodrigo Pacheco, por intermédio do senador Esperidião Amin (PP-SC). O próprio Viana disse que já recebeu essa demanda da presidente do TRF3, Marisa Santos, e do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
— Na semana ada, realmente, recebendo aqui o nosso Presidente do TRF catarinense, Dr. Ricardo do Valle Pereira, eu fiz coro à solicitação que todos nós estamos subscrevendo de dar uma solução, até porque os destinatários dessa providência são vulneráveis, são pessoas de uma fragilidade social evidente, confirmou Amin, depois da fala de Viana.
O parlamentar catarinense disse que é preciso que se tenha uma solução para o tema, mas concordou com Viana que a despesa não é do Executivo:
— O ordenador dessa despesa, cumprindo com o seu dever, é o Judiciário. É preciso que se acuda em função da óbvia prioridade social do projeto. É evidente, salta aos olhos. Ninguém quer carregar isso como remorso daqui a pouco, por não ter ajudado, mas tem que haver limite, porque ninguém pode fazer despesa sem limite, nem por conta própria, nem para ele próprio pagar ou a sua jurisdição pagar, nem, muito menos, a de outro.